Redes com milhares ONGs divulgaram documento hoje defendendo o atual código e rebatendo as críticas de setores ruralistas e do Agronegócio
Redes de organizações da sociedade civil, representando mais de duas mil organizações da sociedade civil, protocolam hoje um documento para apresentar contribuições para o debate do Código Florestal Brasileiro.
De acordo com o texto, direcionado ao presidente Lula e aos ministros da Casa Civil Dilma Roussef, do Meio Ambiente Carlos Minc e do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel, o Código Florestal é baseado em princípios corretos e deve ser melhorado.
A carta vem em resposta às recentes propostas da bancada ruralista do Congresso Nacional, que defende a criação de leis que retirem garantias e proteções ambientais, como a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente.
"O sentido geral do Código permanece até hoje, que é o de proteger as florestas consideradas de 'interesse a todos os habitantes do país'. Nesse aspecto o Código Florestal continua atualizadíssimo e totalmente condizente com o nosso regime constitucional", diz o documento.
Além de defender o Código, as ONGs apresentam propostas para melhorá-lo. O documento detalha propostas para incluir dispositivos que determinem que a aplicação da Lei seja feita em relação à Bacia Hidrográfica, e não ao imóvel rural; que todo o imóvel deve ser cadastrado junto ao órgão ambiental estadual, apresentando informações georreferenciadas; e que não se deve mais permitir o desmatamento na Amazônia.
Outra demanda do documento é a de que se preparem políticas públicas de apoio à implementação do Código. Segundo as ONGs, é preciso aprovar, ainda este ano, a lei de pagamento por serviços ambientais e a Lei de Participações dos Estados Verdes, que recompensa os Estados com mais áreas protegidas.
Crítica às outras propostas
O documento também apresenta uma avaliação às propostas apresentadas pelos representantes da Agricultura Familiar e do Agronegócio, que buscam "flexibilizar" as leis do Código Florestal. Segundo o documento, essa flexibilização só será admissível "se não implicar na desproteção de áreas ambientalmente importantes e se for direcionada para aqueles atores sociais que efetivamente têm grande dificuldade para cumprir a lei".
Por isso, considera inaceitáveis propostas como a anistia de ocupações históricas de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RLs), a diminuição do tamanho de APPs e Rls, e a compensação de Reserva Legal em outros biomas.
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário