Aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória (MP) 458 segue agora para sanção ou veto do presidente Lula. É a última alternativa para evitar a chamada "farra da grilagem". A MP permitirá que uma área de 67,4 milhões de hectares de terras da União na Amazônia seja regularizada, sendo que as propriedades poderão ser doadas, ou vendidas sem licitação, até o limite de 1,5 mil hectares. Essas terras estão avaliadas em cerca de R$ 70 bilhões.
Em nota divulgada ontem por um conjunto de entidades ambientalistas, acerca do desmonte ambiental promovido pelo governo federal, a MP foi criticada: "A título de regularizar as posses de pequenos agricultores ocupantes de terras públicas federais na Amazônia, abriu a possibilidade de legalizar a situação de uma grande quantidade de grileiros, incentivando o assalto ao patrimônio público, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal", diz a nota sobre a medida.
A senadora Marina Silva (PT-AC) enviou, logo após a aprovação da medida no salão azul do Senado, uma carta ao presidente na qual afirma que a aprovação da mesma é um grave retrocesso, pois abre brechas para anistiar quem cometeu crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas, ou seja, os grileiros. Buscando reduzir essas distorções e o prejuízo a ser causado, a ex-ministra do Meio Ambiente solicitou ao presidente Lula que vete três artigos da MP: o 2º, o 7º e o 13º.
Os vetos seriam para impedir que pessoas que não ocupam diretamente as terras e pessoas jurídicas sejam beneficiadas e também garantir uma vistoria nas terras, de modo a separar aquele que ocupou a terra dentro da lei daqueles que falsificaram documentos. A ex-ministra também criticou o prazo para a venda de médias e grandes propriedades: três anos. Hoje esse prazo é de dez anos.
Nesse período de tempo, o titulado fica obrigado a produzir e gerar renda na terra. O prazo de três anos permite a quem receber a terra que apenas aguarde o prazo mínimo para poder vendê-la. Com o prazo reduzido, fica aberto um precedente para a negociação das terras, incentivando a especulação imobiliária na região
Sobre isso, Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazônia brasileira foi taxativo: "Uma empresa de São Paulo, contratando um preposto na Amazônia, pode utilizar a posse de uma comunidade ribeirinha expulsa até 2004 para ganhar um título e vendê-lo após 3 anos. E se for superior a 1.500 hectares, ainda ganha direito de prioridade na eventual licitação. Significa que o estado de direito deve ficar longe da Amazônia."
Marina disse que o objetivo da regularização fundiária foi distorcido no texto aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado. Ela também afirmou que, da forma como está sendo feita, a medida serve para reafirmar privilégios e o execrável viés patrimonialista, que não perde ocasião de tomar de assalto o bem público.
Para Sérgio Leitão, diretor do Greenpeace, é um absurdo o tema ter sido mandado ao Congresso como forma de MP. Isso elimina todo o processo de participação e análise.
Ele considera que se trata de muita terra para ser legalizada "a toque de caixa". "Aceitar a MP 458 é zerar um passivo perverso. Todas as ações feitas para legalizar terras são as mesmas desde a década de 1970. Nesta época, quem cuidava era a Secretaria Extraordinária de Assuntos Fundiários. Hoje é o Ministério Extraordinário de Assuntos Fundiários", afirma.
A proposta do Greenpeace é de que se retire da pauta a medida provisória e seja criado um projeto de lei sobre o tema. "Caso contrário, além do problema do patrimônio histórico, haverá também o surgimento de um mercado de vendas de terras", alerta Leitão.
Ataques da própria base
Até mesmo o PT, partido do presidente Lula, se manifestou contra a medida. A bancada petista já avisou que fará um apelo ao presidente para que vete artigos do texto.
A chamada "MP da grilagem" foi aprovada anteontem por 23 votos a 21, após mais de cinco horas de debates. Prestes a perder sua validade, a medida passou pelo Senado em velocidade recorde, sem nenhuma alteração ao texto aprovado pela Câmara.
Segundo dados apresentados por Marina, a privatização desses 67 milhões de hectares da Amazônia equivale à distribuição de patrimônio público equivalente a quase quatro Bancos do Brasil. Os números mostrados por ela revelam ainda que os mini e pequenos produtores (até 400 hectares), embora somem 81% do total de posseiros, ficarão com 7,8 milhões de hectares e receberão patrimônio público no valor de R$ 8 bilhões. Todo o resto está prometido aos grandes grileiros.
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