Por Bettina Barros e Alda do Amaral Rocha, de São Paulo
As 21 fazendas embargadas na mais recente ação do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e do Ibama não constam da "lista negra" de desmatamento do próprio Ibama. Das 21 propriedades, sete foram embargadas em 2006, e as restantes ao longo deste ano. A lista é a única maneira oficial de um frigorífico - ou qualquer pessoa jurídica e física - averiguar se a propriedade rural está em conformidade com a lei ambiental.
Esse é o principal argumento da Bertin S.A, acusada de contribuir para a devastação da Amazônia pelo MP do Pará, para rebater a ação do órgão que levou a empresa, que tem quatro frigoríficos no Estado, a perder receitas de quase R$ 50 milhões.
Das 21 fazendas da lista do MP, a Bertin adquiria bovinos de 14 delas. Depois da ação, as compras foram suspensas. Sem o nome das fazendas na lista do Ibama, a empresa argumenta que não é possível saber da ilegalidade.
Desde que fez parceria com a IFC, braço financeiro do Banco Mundial, em 2007, a Bertin adota práticas de sustentabilidade na compra do gado em todas as suas unidades , segundo Fernando Bertin, diretor-presidente da empresa. Só no Pará, a Bertin tem 2.500 fornecedores - em todo o país são 7 mil para atender um total de 13 unidades. No próprio Estado, a empresa implementou um projeto-piloto prevendo práticas sustentáveis, que deve ser ampliado para todas as unidades a partir do segundo semestre.
Em entrevista na noite de ontem, o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, mostrou-se surpreso com a informação de que as 21 fazendas não estavam na lista do órgão em que trabalha. "Deveriam estar lá. Se não estão, vão entrar imediatamente", afirmou. Ele não soube explicar o porquê da falha.
Já o procurador federal Daniel Azeredo Avelino, do Pará, disse ter informado ao órgão ambiental, há algum tempo, sobre o erro. "É um absurdo essas fazendas não estarem na lista", disse ele. Segundo ele, uma das fazendas embargadas está dentro de território indígena. Outras 16 não têm licenciamento ambiental para operar, e quatro apresentam só o protocolo de licença.
Apesar da decisão, as propriedades continuaram a comercializar bois à revelia da Justiça e, por isso, foram autuadas em R$ 2,1 bilhões por violação do embargo. A multa se enquadra no que o Ministério Público classifica como um "pagamento solidário", no qual frigoríficos que adquiriram animais nessas fazendas também pagam a conta como co-responsáveis pelo crime ambiental praticado.
O argumento da indústria, no entanto, não deixa de ter algum fundamento: se a ilegalidade das fazendas de gado não é apresentada pelo próprio Ibama, como saber dos embargos? É por esses erros do Estado, entre outros motivos, que o Ministério Público defende que pecuaristas e indústria ampliem suas responsabilidades para cumprir a lei ambiental.
Na semana passada, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo MPF foi entregue aos frigoríficos com várias exigências. O setor - entre eles a Bertin - enviou sua contra-proposta, na qual se isenta de responsabilidades que acredita ser exclusivamente do poder público - realizar o cadastro ambiental das propriedades e o monitoramento do desmatamento e fiscalizar as propriedades em relação à entrada e saída de gado, entre elas. O MPF analisa o documento.
Os movimentos das últimas semanas foram detonados após a publicação do relatório "A farra do boi na Amazônia", da organização ambientalista Greenpeace. Na sequência, o MPF do Pará e o Ibama divulgaram uma lista sobre empresas da cadeia da pecuária acusadas de contribuírem para desmatar a Amazônia.
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