Por Mônica Tavares, Ramona Ordoñez e Erica Ribeiro
Segundo ministro, licença da prefeitura para Angra 3 deve sair em 15 dias
BRASÍLIA e RIO. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem resolução autorizando a licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o leilão será realizado no segundo semestre. Está previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para setembro.
Lobão também informou que a licença da Prefeitura de Angra dos Reis para o canteiro da usina nuclear de Angra 3 deverá sair em no máximo em 15 dias.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que também participa do conselho, lembrou que, com 11 mil megawatts (MW), Belo Monte “é quase do tamanho de Itaipu”.
— Se não construirmos Belo Monte, poderemos ter graves problemas de energia elétrica — afirmou Lima, ressaltando a importância da hidrelétrica para o Norte do país.
Mas o licenciamento ambiental de Belo Monte está paralisado na Justiça. O processo está com a desembargadora Selene de Almeida, no Tribunal Regional Federal da 1aRegião, no Distrito Federal, depois que a União recorreu da decisão do juiz da Antonio Carlos de Almeida Campelo, da Justiça Federal de Altamira (PA).
Ele concedeu uma liminar, solicitada pelo procurador do Ministério Público Federal Rodrigo Timóteo, que questionou o estudo de impacto ambiental, em relação às comunidades indígenas.
Com isto, estão proibidas as realizações de audiências públicas necessárias para o licenciamento ambiental.
Em relação a Angra 3, o ministro de Minas e Energia fez um relato aos integrantes do CNPE de todos os procedimentos que vêm sendo adotados depois da decisão do próprio Conselho, em 2007, para a retomada da construção da nuclear.
— Obtivemos as licenças iniciais do Ibama e finalmente a licença de instalação. Mas ainda estamos com a pendência da licença da prefeitura, coisa que deve ocorrer dentro de dez a 15 dias, segundo informações do presidente da Eletronuclear (estatal da Eletrobrás encarregada das usinas de Angra) — disse Lobão.
Quanto ao contrato com a Andrade Gutierrez, que é responsável pela construção das obras de engenharia civil de Angra 3 no contrato original dos anos 80, Lobão disse que ele está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual caberá a palavra final. Na repactuação, quase 25 anos depois, houve uma redução de apenas R$ 78 milhões do contrato, que ultrapassa R$ 1 bilhão. Houve um pedido de vista do ministro do TCU José Jorge. Edison Lobão acredita que ele deverá levar seu parecer na próxima sessão.
Consumo de energia do país cai pelo sexto mês seguido O consumo de energia elétrica caiu no país caiu pelo sexto mês consecutivo, atingindo 31.209 Gigawatts/hora (GWh), uma queda de 4,4% em relação a maio do ano passado. Em comparação ao mês anterior, a demanda caiu 2,9%, e no acumulado do ano a redução é de 2,7%. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os efeitos da crise internacional na atividade industrial são os grandes responsáveis pela queda do consumo de energia. A demanda de energia para a indústria em maio foi de 13.221 GWh, representando um tombo de 12,4% em comparação a igual mês do ano passado e queda de 1,9% em relação a abril. De janeiro a maio, a queda acumulada na demanda industrial é de 11,5%.
Especialistas do Instituto Acende Brasil e da consultoria PSR, com base em estudo preparado conjuntamente, criticaram a falta de relatórios que justificassem, de forma transparente, o gasto adicional de R$ 2,3 bilhões em 2008 com o acionamento de usinas térmicas no país. A conta está sendo paga pelo consumidor que, segundo o Acende Brasil e a PSR, aumenta em média, em 2% a fatura de luz dos brasileiros.
Em 2008, o risco de racionamento, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS) era de 22% e, para evitar um apagão, foram implementadas medidas para segurança do suprimento de energia. O acionamentos das térmicas a gás e óleo foi uma das medidas tomadas, que gerou gastos adicionais de R$ 2,3 bilhões. Para 2009, o ONS prevê que a nova fórmula de cálculo para determinar o acionamento das térmicas deverá levar a gastos extras de R$ 800 milhões.
A medida, diz o consultor Mário Veiga, da PSR, acabou fazendo com que o consumidor pagasse mais pelo seguro contra o risco de um apagão do que se houvesse realmente um racionamento.
— Nunca antes os reservatórios estiveram tão altos, e o risco de faltar energia em 2010 é praticamente zero — afirmou Veiga, destacando que este ano haverá sobra de 2 mil MW.
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