Por Luiza Damé e Eliane Oliveira
Artigo permitia transferência de terras da União a pessoas jurídicas e prepostos; Stephanes considera decisão ´perigosa´
BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei sobre a regularização de terras na Amazônia, com veto ao artigo 7o, que permitia a transferência de áreas da União a pessoas jurídicas e a prepostos (que exploram a terra em nome de terceiros). Na mensagem ao Congresso, o presidente afirma que o dispositivo, incluído pelos parlamentares no texto original do governo, contraria o interesse público. O veto foi sugerido pelos Ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente.
Segundo o governo, a proposta original — prevista na medida provisória 458, enviada em janeiro para o Congresso — era viabilizar a regularização fundiária de áreas de pequeno e médio porte exploradas diretamente por seus ocupantes. O Congresso ampliou essa possibilidade, incluindo pessoas jurídicas e terras exploradas por prepostos, o que, na avaliação do governo, torna impossível “prever seus impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação”.
O presidente vetou ainda o inciso II do artigo 8o, mas apenas porque fazia referência ao artigo 7oe ficaria sem sentido se fosse mantido. A sanção da lei foi anunciada à noite, após reunião de Lula com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli.
Antes do anúncio do veto, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que a questão do veto é “delicada e perigosa”, tendo em vista que se refere a produtores com propriedades de até 1.500 hectares.
Muitos deles, afirmou o ministro, não são pessoas físicas.
— É uma questão um pouco perigosa. Nós não estamos mais na época daquela agricultura com enxadinha nas costas da pessoa física. Estamos falando de propriedades até 1.500 hectares — disse Stephanes, que à noite não quis comentar a decisão de Lula.
Autora de várias pedidos de veto à MP 48, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que continua contra o texto sancionado, mas aprovou o veto: — Esse artigo, da pessoa jurídica e da ocupação indireta, era o bode e a família do bode na sala. Seria uma imoralidade se não tivesse sido vetado.
Criou uma atenuante num problema que já é grave.
A senadora defendeu um acompanhamento desses processos de regularização pela Comissão de Direitos Humanos. A previsão do Ministério do Desenvolvimento Agrário é que 67 milhões de hectares sejam regularizados, com foco nos posseiros que têm terras de até 400 hectares. Num primeiro momento, a expectativa do governo é regularizar 300 mil posseiros.
Minc afirma que,com os vetos, edida é boa
Para ministro, MP vai ajudar a diminuir violência na região
Por Carlos Souza
Especial para O GLOBO
PORTO ALEGRE. Enquanto Reinhold Stephanes vê perigo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem, em Porto Alegre, que foi importante o veto sugerido por ele ao dispositivo da medida provisória 458 que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas.
Minc também aprovou o veto ao artigo que amplia o direito de posse às pessoas que não vivem na propriedade, e que exploram as terras na Amazônia por meio de prepostos.
O ministro disse que, no todo, a MP 458, que trata da regularização de terras na Amazônia, “é boa para diminuir a violência e para a fiscalização do desmatamento”. Para ele, por causa da discussão sobre os vetos, ficou a impressão de que a medida “é no fundamental ruim, quando é no fundamental boa”. Minc reiterou que o desmatamento em 2009 será o menor da Amazônia nas duas últimas décadas.
As declarações foram dadas em entrevista, por volta das 17h, quando o ministro ainda não sabia que Lula confirmaria os vetos na MP 458. Minc afirmou que determinados setores tentaram alterar vários pontos positivos da lei, mas não conseguiram.
— É bom que se diga que houve pouca alteração. Nós colocamos no artigo 15, por exemplo, que quem receber a terra e desmatar perde a terra.
Houve setores que tentaram tirar isso e não conseguiram.
O ministro participou de audiência pública com mais de 600 pessoas, na Assembleia Legislativa gaúcha, sobre a readequação do Código Florestal Brasileiro.
Ele acolheu praticamente na íntegra um conjunto de propostas apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, CUT e pelo Movimento dos Pequenos Agricultores. Uma das propostas considera pequeno produtor rural quem detém até quatro módulos — no caso do Rio Grande do Sul de 60 a 100 hectares, ao contrário do limite de 30 hectares de hoje. Com isso, 80% dos agricultores estariam enquadrados no país.
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