Por Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o artigo 7º da Medida Provisória 458, que foi incluído pela Câmara, e permitia a regularização fundiária de terras da Amazônia ocupadas por empresas ou por terceiros. A decisão foi tomada depois da reunião do presidente com o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli. A justificativa do veto mostrou que a MP levou em conta o fato "de que a maior parte das ocupações de terras públicas na região era exercida por pequenos e médios agricultores".
Ainda de acordo com o documento distribuído à imprensa, o objetivo do governo era viabilizar a regularização para este segmento de produtores, "que exploram diretamente a terra e tem na exploração da mesma a principal atividade econômica". A AGU reconheceu que a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento econômico e social da região levou a proposta a receber emendas "que ampliaram seu objeto para incluir as ocupações exercidas por pessoas naturais, ainda que detentoras de outros imóveis ou que explorem indiretamente a área ocupada, e por pessoas jurídicas entre aquelas passíveis de regularização".
Pela análise da assessoria jurídica do governo, não seria possível prever os impactos das duas propostas para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, pela simples razão de "não haver dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nesta situação".
Editada com base nos estudos feitos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para resolve o vácuo de regras para a legislação fundiária na Amazônia, a MP 458 transformou-se em uma batalha política entre ambientalistas e ruralistas. A bancada ligada ao agronegócio no Congresso estendeu a possibilidade que a regularização dos terrenos até 1,5 mil hectares beneficiasse também empresas e ocupações indiretas.
Desde a semana passada a tendência pelo veto à emenda que beneficiava as empresas era dada como certa. Mas a proibição de regularização de terras ocupadas por prepostos foi uma decisão tomada mais tarde. "Essa questão é polêmica, já que a pessoa pode não morar em um terra próxima à que seria regularizada, mas manter atividade produtiva na mesma", afirmou um ministro ao Valor, antes da confirmação dos dois vetos.
Antes de saber dos vetos, a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (PT-AC), criticou o texto da MP. "Os apelos por vetos não são só de ambientalistas, mas de toda a sociedade. Estão em jogo R$ 70 bilhões em terras da União. É dinheiro do patrimônio público. Vai haver a reconcentração de terras, porque com título próprio as terras valerão mais e os titulares vão vender a terra".
"Na sua origem essa medida provisória é problemática. Primeiro, que não deveria ser uma medida provisória, segundo que deveria ter recorte de 400 hectares, atendendo a 80% dos posseiros e envolvendo uma área de R$ 7 milhões de hectares. Agora, como envolveram ainda grandes e médios produtores, tem um agravante de 60 milhões de hectares", disse.
A petista apontou um benefício, mas ressalvou: "De ponto positivo, a MP possibilitará que a população tenha acesso ao crédito, mas, no mérito, ela é problemática. Vai esconder os grileiros que estão por trás das pequenas propriedades. E não atende ao benefício de função social da terra." (Colaborou Cristiane Agostine)
Crédito da imagem:Ruy Baron/Valor
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