As reduções do desmatamento, da degradação das florestas tropicais e de emissões de gases que provocam o efeito estufa estiveram na pauta de discussão dos representantes das Secretarias de Meio Ambiente dos Estados que integram o Fórum de Governadores sobre Mudanças Climáticas e Florestas (GCF, sigla em inglês). O grupo de trabalho do GCF, que se reuniu em Belém na quinta e sexta-feira (18 e 19), é formado pelos Estados brasileiros do Pará, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Acre; os norte-americanos da Califórnia, Illinois e Wisconsin, e as províncias de Aceh e Papua, na Indonésia.
As ações conjuntas a serem desenvolvidas foram estabelecidas em novembro de 2008, em Los Angeles, Califórnia (EUA), sob a coordenação do governador Arnold Schwarzenegger, quando os governadores assinaram memorando de entendimento com as intenções a serem consolidadas. A governadora Ana Júlia Carepa é uma das signatárias do memorando, assim como os governadores do Amazonas, Eduardo Braga, e do Mato Grosso, Blairo Maggi, além do governo do Amapá. O governo do Acre vai assinar o documento na próxima reunião do GCF, em setembro, na Califórnia.
No início de outubro, também na Califórnia, a Cúpula dos Governadores voltará a se reunir, tendo em mãos critérios, princípios e necessidades locais para redução de emissão de gases do efeito estufa, gerados por atividades de desflorestamento e degradação de florestas e solos. As propostas resultarão do trabalho dos grupos técnicos montados no encontro em Belém.
As políticas públicas, os projetos de REDD (Redução por Desmatamento e Degradação Evitados) e a captação de recursos financeiros para implementação das ações são os focos dos técnicos e dos representantes especializados das Organizações Não-Governamentais (ONGs), que serão parceiras na missão de proteger as florestas.
Plano de prevenção - O Pará deu um passo importante ao assumir sua responsabilidade em relação ao tema. No último dia 5 de junho, a governadora Ana Júlia Carepa lançou o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD), que estabelece metas de redução do desmatamento ilegal em 46% ao limite máximo de 1.233 km2, a serem cumpridas até 2020.
O Plano inclui 64 ações, incluindo alternativas de desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social, para substituir atividades historicamente danosas. Uma das principais metas é ter, no mínimo, 180 mil km² de propriedades rurais registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR-PA).
Ao lado desse compromisso, está a necessidade da regularização fundiária, também de 180 mil km² de terras sob o domínio do Estado. Outra meta a ser cumprida até 2012 refere-se à restauração e recomposição florestal de 500 mil hectares nas áreas de Reserva Legal (ARL) e ao benefício de 9 mil famílias, por meio da recompensa por serviços ambientais. O Pará foi o primeiro Estado a entregar o Plano de Prevenção.
Estratégico - Participantes do evento, Cláudio Flores e Rodolfo Pereira, assessores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), disseram que o Pará é estratégico para o GCF na Amazônia. "A posição geográfica do Pará funciona como um escudo contra ataques às florestas, cursos d'água e populações tradicionais. Somos essenciais na defesa e proteção de todos os recursos do meio ambiente", ressaltaram. O Estado conta com 60% de suas florestas intactas. "Os problemas provocados pelas mudanças climáticas não deixam dúvidas, como as cheias nos rios do Pará e de outros Estados, que é preciso mudar de atitude", frisou Flores.
A meta é manter a floresta em pé e cada Estado está imbuído de suas responsabilidades. O governo do Amazonas sancionou uma lei sobre mudanças climáticas e criou o programa Bolsa Floresta, para atender comunidades tradicionais estabelecidas em 41 áreas de proteção ambiental do Estado. De acordo com Ernesto Roessing, assessor da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, para esse fim foi criada a Fundação Amazônia Sustentável, que conta com R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões do governo do Amazonas, R$ 20 milhões do Bradesco e outros R$ 20 milhões da empresa Coca-Cola.
Roessing disse que o desmatamento no Amazonas vem caindo ao longo dos anos. Em 2003 os índices apontavam 1.558 km2 desmatados e, em 2008, esse número caiu para 479 km2. No Mato Grosso as políticas públicas e os projetos de REDD estão em curso, segundo Jefferson Castro, secretário adjunto da Casa Civil de Mato Grosso em Brasília.
O Amapá está com 98% de sua floresta em pé. Deste total, 73% são áreas de conservação, o que potencializa a formação de crédito de carbono no Estado. "Em mais ou menos dois meses teremos condições de transformar em números a quantidade de crédito de carbono para oferecer ao mercado e começarmos a captar recursos financeiros", afirmou Antônio Carlos Farias, secretário Especial de Economia e Desenvolvimento.
Novas políticas - O Acre vai consolidar sua responsabilidade durante a reunião de setembro nos Estados Unidos, com a assinatura do memorando. Há 10 anos, o Estado vem valorizando a defesa da floresta com a adoção de novas políticas. Luis Meneses, assessor do governo, disse que o Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre é detalhado, com definições claras de áreas de proteção, fortalecimento de cadeias produtivas, com ênfase para a borracha, castanha e madeira.
"Estamos construindo um alicerce forte para a redução de emissão de desmatamento e para trazer recursos de fora, beneficiando aquele cidadão que garantir manter a floresta em pé, a exemplo de fazendeiro, assentado ou indígena", informou. Para Meneses, a ideia do governo é potencializar a produtividade das áreas já desmatadas para inibir o ataque à floresta. O Acre ainda tem 80% de sua floresta em pé, mas é um dos menores Estados da Amazônia.
A Organização das Nações Unidas (ONU), segundo participantes do encontro, está negociando com os países signatários do Protocolo de Kyoto, para que também passem a se preocupar com a manutenção das florestas. Nos EUA, que não é signatário do Protocolo de Kyoto, estão discutindo a criação de um sistema de proteção que inclui as florestas em pé. São frentes de ação com o mesmo propósito de reduzir os fatores que contribuem para as mudanças climáticas no planeta. (Agência Pará)
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