Por Catarina Alencastro
Minc disse que outros vetos poderiam ter sido feitos à MP 458, mas que questões técnicas impediram
BRASÍLIA. Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar apenas um artigo da polêmica MP 458, ONGs criticaram o texto final da lei que cria regras para regularização de 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia.
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a medida é boa, mas afirmou que outros vetos poderiam ter sido feitos. Entre eles, Minc citou o artigo que permite que produtores com mais de 400 hectares vendam suas terras três anos após terem recebido a titulação do governo.
Segundo Minc, esse ponto não pôde ser vetado por uma questão técnica, já que, no texto, estava incluído num artigo que não poderia ser derrubado, sob pena de inviabilizar toda a medida. O ministro avalia que o presidente, ao derrubar o artigo 7o que impede que empresas e os chamados prepostos sejam beneficiados, retirou as piores alterações feitas pelos ruralistas no Congresso.
— Várias coisas que eles tentaram incluir, eles perderam: as empresas, a exploração indireta por terceiros e a venda por três anos. Das principais coisas que eles colocaram, duas o presidente vetou.
No meu modo de ver, as duas mais importantes — avaliou.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que recomendou a Lula o veto ao artigo 7o a sanção quase total da lei é uma confirmação de que a MP, em vez de proteger os grileiros, defende os pequenos agricultores da região amazônica: — O acato do presidente demonstra que a MP não é da grilagem, e sim para regularizar e proteger os pequenos e médios produtores da Amazônia.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que chegou a escrever uma carta ao presidente pedindo vetos, o texto, como ficou, ainda pode provocar insegurança na região. Para o presidente da Contag, Arnaldo Broch, há riscos de que grileiros sejam beneficiados com títulos de terra, caso não haja fiscalização. Ele acha que o tema deveria ter tido maior participação dos amazônidas.
— Nós achamos que deveria ter havido um debate mais profundo na região. Exigimos vetos aos pontos mais prejudiciais e fomos atendidos parcialmente.
Evidentemente, ainda há uma série de riscos. Podem surgir muitos problemas, de pessoas que se enquadram na MP, mas contra quem há denúncia de grilagem. Essa pessoa não pode receber (o título).
Em nota, o Greenpeace chamou a MP de “presente aos grileiros”.
Além dos pontos excluídos da medida, a ONG defendia a vistoria de todas as propriedades e não apenas das maiores.
Pela MP, produtores com até 400 hectares estão isentos de vistoria e precisam apenas apresentar uma declaração de que são donos da propriedade. O Greenpeace também criticou a possibilidade de venda após três anos do recebimento do documento de posse da terra: “O texto sancionado pelo presidente absolve o Estado da responsabilidade de governar a Amazônia. (...) Lula, infelizmente, capitulou, dando uma clara demonstração de que seu governo não tem qualquer compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente em sua política para a Amazônia”.
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