Por Aldrey Riechel, do Amazônia.org.br
Após terem feito com que redes varejistas restringissem a compra de carne oriunda do desmatamento, ambientalistas cobram agora um posicionamento oficial do governo. De acordo com o ativista do Greenpeace, Marcio Astride, é constrangedora a ausência de uma resposta por parte do governo.
Segundo ele, a falta de uma ação do governo já levou o grupo Bertin S.A, maior exportador de carne do Brasil e um dos acusados do Ministério Público Federal (MPF) por realizar ações ilegais na Amazônia, a preparar seus profissionais no tema para participar de reuniões fora do país e dar respostas a seus diversos fornecedores. "É uma empresa que tem muitos empregados, que tem uma participação razoável na economia do país, que movimenta um volume significativo de exportações e o ministério [Ministério do Meio Ambiente] não deu nenhuma resposta para o público nem para essa empresa", explica.
Ele também destaca que a "empresa está totalmente à deriva, não tem nenhum pacote de soluções ou alguma ajuda. Não estou me referindo à questão financeira, nem ao investimento, mas sim a solicitar à Embrapa (Empresa Brasileira de Pecuária e Abastecimento) a criar um sistema de monitoramento de forma urgente".
De acordo com o ativista, as respostas não estão aparecendo. "Parece que o negócio está acontecendo em outro país, com uma empresa que não é brasileira e o governo não tem nada a ver com a história", diz.
Dados dos relatórios A Hora da Conta, realizado pela Amigos da Terra - Amazonia Brasileira e A Farra do Boi, do Greenpeace, demonstram que a atividade pecuária é a principal responsável pelo desmatamento da Amazônia e que seu maior financiador é o próprio governo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).
Segundo Astride, a atividade não pode continuar existindo com base na ilegalidade. Ele explica que "o relatório e a ação do MPF, em nenhum momento estão pedindo que se pare com a atividade pecuária. Só que não pode dar continuidade na ilegalidade".
Uma das comprovações é o Termo de Ajuste de Conduta que o Ministério Público do Pará enviou para a Bertin. De acordo com Astrid, o documento propõe que, ao invés de pagar a multa, o grupo implemente um sistema de monitoramento. "Essa é uma sinalização clara de que a gente não quer acabar com o setor, mas sim que o setor tenha uma nova vida daqui pra frente", explica o ativista.
Porém, a ausência do governo não é recente. Mario Menezes, diretor adjunto da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira afirma que o problema é histórico. O governo, de acordo com Menezes, deveria exercer a função de regulamentar a produção pecuária na região. "Esse papel está sendo exercido pela sociedade, porque o poder público não exerceu o dele. Se ele tivesse feito isso, a sociedade não teria que se mobilizar desta maneira", explica Menezes.
Para ele, os impactos da pecuária são, essencialmente, um problema de falta de política pública. A atividade, na avaliação de Menezes, não é capaz de causar os danos ambientais que ela está gerando por si só. Como ela agrega valor à terra, outras atividades acabam por promover a pecuária ilegal. "Quem desmatou pensou na pastagem, mas também já está pensando no sojicultor que vai chegar", exemplifica.
Abrindo caminhos
É possível encontrar uma solução para a situação da produção agropecuária no Brasil. E esse caminho, de acordo com Astride, passa necessariamente pelo governo, que deve, segundo ele, "investir na recuperação das áreas degradadas, que são gigantescas, quase do tamanho da área utilizada hoje pela agropecuária na Amazônia. Dessa forma você tira a pressão de cima da floresta e aumenta o volume de produção de alimentos", explica o ambientalista.
Apesar das soluções apontadas, Astride não acredita que estejamos perto de uma produção pecuária sustentável, mas sim, de uma produção que reduzirá o desmatamento. "A pecuária tem vários outros problemas vinculados a ela. A última listagem sobre a existência do trabalho escravo, por exemplo, mostra que 60% dos casos envolvendo esse problema estão relacionados ao desmatamento da Amazônia, sendo 80% deles ligados à pecuária", afirma.
O Greenpeace propõe que o governo deve, em primeiro lugar, interromper o financiamento para quem está sendo acusado de desmatar ilegalmente. A segunda questão, seria garantir o direito do consumidor, indicando a origem do produto na embalagem e o terceiro ponto proposto pela organização é o de que "o governo suspenda, pelo menos por um período que pode variar cinco anos, as autorizações de desmatamento na Amazônia para o setor, que mais movimenta a economia da região e também mais desmata, tenha tempo de limpar sua cadeia de produção e não provoque mais desmatamento".
Não somente a ausência de posicionamento do governo preocupa a regulamentação do setor agropecuário, mas sim questões políticas. Mario Menezes aponta que, inclusive, existem mecanismos que podem auxiliar a regulamentação, mas que não são utilizados por falta de vontade política. O Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural (SLAPR) é um deles. O sistema cria um licenciamento por georreferenciamento interligado e evita fraudes, mas não é implementado por pressão das base políticas ligadas às atividades ilegais que pedem "liberdade para produzir".
Outra opção para garantir a legalidade do setor é a certificação. "O mercado não regulamenta a cadeia produtiva sozinho, portanto somente um sistema de certificação poderia garantir a legalidade", acredita Astride. Ele observa também que a medida "só vai premiar o bom e não vai, por exemplo, combater o desmatamento, porque não irá conseguir reprimir a prática ruim".
Nesse sentido, Menezes afirma que existe uma alegação de que a certificação custa caro e aumentará o preço da mercadoria . Porém, "o que aumenta o preço na certificação, não é a certificação em si, é a legalização", rebate o ambientalista.
Mario Menezes participa dos debates para a construção de um selo para as atividades produtivas, chamada Iniciativa Brasileira para a Verificação Agropecuária. Com isso, não se pretende criar mais uma certificação, mas sim, agrupar todos os outros selos já existentes e facilitar a mensagem que chega ao consumidor final do produto.
(Envolverde/Amazônia.org.br)
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