quinta-feira, 16 de abril de 2009

Valor Econômico - ONGs repudiam dispensa de licença ambiental em estradas

"É um contrabando legislativo", diz Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA), avaliando a aprovação na Câmara, terça-feira, de emenda do deputado José Guimarães (CE-PT) que dispensa de licença ambiental prévia as obras em rodovias brasileiras. A medida foi incluída na MP 425/2008 que autoriza o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil e usá-los em tempos de crise. A regra de flexibilizar o licenciamento de estradas já existentes entrou ali de gaiata, interpretaram, em nota pública de repúdio à decisão, 29 organizações não-governamentais.

As entidades definem a decisão como inaceitável e a relacionam à prioridade dada pelo governo à pavimentação da rodovia Manaus-Porto Velho, a BR-319. A estrada, aberta pelos militares nos anos 70, tem 400 dos seus 800 km praticamente abandonados à floresta. A obra é prioridade do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e está prevista no PAC. Na semana que vem estão previstas audiências públicas para analisar o EIA-Rima da pavimentação.

"Claro que a gente concordaria com a lógica de que uma estrada aberta, já pavimentada, poderia ser reformada sem precisar de EIA", continua Adriana. "Mas pavimentar uma estrada aberta e abandonada na floresta é outra coisa. Colocar asfalto em regiões como a Amazônia faz toda a diferença." Asfalto é diretamente relacionado ao processo de desmatamento. O texto tem que ainda ser aprovado pelo Senado e não receber veto do presidente Lula. "Não estamos mais na década de 60 onde a ideia era abrir estrada para ocupar a Amazônia. Temos compromissos do próprio governo federal de segurar o desmatamento e que não podem ser desconsiderados."

"Esta MP parte do princípio que se já existe estrada é só pavimentar, como se o asfalto não fosse um potencializador de indução de uso de território", analisa Paulo Gustavo Prado, diretor de política ambiental da Conservação Internacional. "É uma violência, além de criar uma desorganização enorme na legislação ambiental." A nota das ONGs é assinada, entre outros, pela Amigos da Terra -Amazônia Brasileira, WWF Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Greenpeace, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Projeto Saúde e Alegria e Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

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