segunda-feira, 6 de abril de 2009

Valor Econômico - Estado vive imerso em problemas desde a criação

Os conflitos de interesse em torno da homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol tem implicações na frágil situação institucional de Roraima, um ex-território federal alado à condição de Estado apenas em 1991.

O governador Anchieta Junior (PSDB) enfrenta um processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Militar está aquartelada há dez dias em protesto contra os salários, a Polícia Federal mantém uma operação permanente de monitoramento da situação na área indígena e a Força Nacional de Segurança está no Estado há um ano por causa da disputa pelas terras. Há três anos, Roraima ganhou notoriedade em razão das denúncias de um megaesquema de contratações de funcionários "fantasmas" na Assembleia Legislativa e no governo estadual. Os "gafanhotos" comiam a folha de pagamento sem trabalhar.

Passado o impacto do escândalo, o processo no TSE pode resultar na cassação do mandato de Anchieta Junior por abuso de poder econômico. Eleito vice na chapa de seu padrinho político, o falecido Ottomar Pinto, o empreiteiro cearense radicado no Estado está na lista de julgamentos previstos para este ano. Como vice, Anchieta assumiu o cargo que agora pode passar às mãos do adversário e segundo colocado nas eleições, o senador Romero Jucá (PMDB), ou ficar, em eleição indireta, sob o comando do presidente da Assembleia Legislativa, Messias de Jesus (PR).

Na frente interna, a Polícia Militar está aquartelada há dez dias sob pretexto de melhoria nos salários. Os grevistas não aceitam o reajuste de 14,5% oferecido pelo governador, já que os policiais civis teriam sido agraciados por um aumento superior a 40%. O governador diz não aceitar negociações de grevistas. Seja como for, a pedido de Anchieta Junior, o governo federal interveio e a Força Nacional de Segurança teve que se desdobrar em suas funções e passou a responder pelo policiamento.

As razões da crise institucional em Roraima remontam à criação e aos "vícios de origem" do Estado, lembra o presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Antonio Oneildo Ferreira. Ele diz que o processo de instalação de Roraima, autorizado pela Constituinte de 1988, foi marcado por nomeações de amigos do governador para o Tribunal de Justiça e a contratação de pelo menos 15 mil servidores sem concurso público. Haveria, segundo ele, um passivo de R$ 200 milhões com esses funcionários. O bispo de Roraima, dom Roque Paloschi, credita a situação à "força do contracheque", já que boa parte dos 400 mil habitantes do Estado são funcionários públicos. Ele diz que só a "dialética" bancada pela sociedade consolidará o Estado.

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