Por Lourenço Canuto
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou hoje (15), na Câmara dos Deputados, que o processo de regularização de terras da Amazônia deverá contribuir para a redução do desmatamento e preservação do meio ambiente.
De acordo com Cassel, o processo de regularização das terras da região está previsto na Medida Provisória 458, que deverá ser votada em forma de projeto de lei nas próximas semanas pela Câmara.
Segundo ele, trata-se de "um programa que mexe com a terra pública, fazendo controle social, especialmente em favor das populações que foram atraídas para a região em movimentos como o do soldados da borracha ou na campanha Brasil, ame-o ou deixo-o".
Esses agricultores, no entanto, segundo o ministro "foram abandonados pelo governo na região e agora poderão ser beneficiados com a regularização, com a possibilidade de conseguir crédito para alavancar a produção.
A previsão do ministro é que os casos menos complexos de titulação possam ser resolvidos entre 90 a 120 dias.
A MP 458 foi assinada em fevereiro último e prevê a titulação de terras para posseiros que ocupem até quatro módulos fiscais, equivalente em média a 76 hectares, beneficiando 283,6 mil posses em 172 municípios.
O ministro do Desenvolvimento Agrário está participando de audiência pública na Comissão da Amazônia, da Câmara dos Deputados.
O secretário de Política Fundiária do Amazonas, George Tasso, disse na comissão que é necessário estudar com cuidado a questão da titulação de terras para as populações tradicionais, que envolvem terra de posse coletiva. Dessa forma, a regularização tem que ser feita para pessoa jurídica e, por isso, o assunto precisa ser bem discutido.
Tasso manifestou apoio à MP, dizendo que os produtores pobres ocupam até quatro módulos e, por isso , seus interesses realmente merecem prioridade.
"Quando se pensa em grileiro, no entanto, a relação envolve sempre a violência e a fraude nos documentos nos cartórios", disse Tasso.
A MP poderá abranger 67,4 milhões de hectares na Amazônia Legal, que tem 502 milhões de hectares. As terras indígenas na Amazônia Legal estão situadas em 120 milhões de hectares; as unidades de conservação ocupam 66 milhões de hectares; e os assentamentos, 38,3 milhões de hectares.
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