quinta-feira, 16 de abril de 2009

Envolverde - Construção de rodovias na Amazônia não precisará de licença prévia

Por Redação da Agência Amazônia

ONGS protestam contra medida e afirmam que estradas são responsáveis por 75% dos desmatamentos na região.

BRASÍLIA – Organizações não-governamentais entraram em estado de choque e indignação. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado José Nobre Guimarães (PT-CE), que dispensa de licença ambiental prévia obras de construção e conservação de rodovias brasileiras. A medida atende diretamente a uma exigência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi incluída na Medida Provisória nº 425/2008, cujo objetivo era autorizar o governo federal a usar títulos da dívida pública para injetar recursos no Fundo Soberano do Brasil. Guimarães é também o relator da matéria.

A medida fixa um prazo máximo de 60 dias para que o Ibama emita o licenciamento ambiental. Ao final desse prazo, a licença será automática. A emenda altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938, 81), reduzindo as medidas que garantem a devida análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras de infra-estrutura como essas.

Durante a votação, deputados governistas derrubaram os dois destaques sobre o licenciamento. Ficou para esta quarta a votação de um último destaque sem relação com esses itens. Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Em nota, as ONGs atribuem à pavimentação de estradas “o maior vetor de desmatamentos na Amazônia”. “Historicamente 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas, como ocorreu na Belém-Brasília (BR-010), na Cuiabá-Porto Velho (BR-364) e no trecho mato-grossense da Cuiabá-Santarém (BR-163). O simples anúncio do asfaltamento já é suficiente para estimular o desmatamento e a grilagem, como ocorreu na BR-163, apontada como modelo de implementação de infra-estrutura viária na Amazônia. Ainda assim, foi uma das regiões onde o desmatamento mais cresceu nos últimos anos”.

Assinam a nota: Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, Instituto Socioambiental, The Nature Conservancy, WWF Brasil, Amigos da Terra -Amazônia Brasileira, Conservação Internacional, Greenpeace, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e Instituto Centro de Vida. Para elas, a decisão da Câmara ameaça a sustentabilidade da região e põe em risco as metas de redução de desmatamento assumidas pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

“O deputado José Guimarães – lembram as ONGs – é o mesmo que teve um assessor flagrado com dólares escondidos na cueca. Agora, ele usa o mesmo artifício para enfiar, em uma MP de caráter econômico, um corpo estranho que acaba com a exigência de licenciamento ambiental prévio nas obras de infra-estrutura. Hoje é uma estrada. Amanhã será uma hidrelétrica?”, questiona o diretor do Greenpeace, Paulo Adário.

Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões em investimentos públicos e privados. Entre as rodovias beneficiadas está a BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), cujo asfaltamento é defendido pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, virtual pré-candidato ao Governo do Estado do Amazonas em 2010.

(Envolverde/Agência Amazônia)

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