Por Redação do Greenpace
Manaus, (AM), Brasil — Decisão judicial suspendendo as audiências públicas é revogada e processo de licenciamento da rodovia segue a todo vapor
Ainda que efêmera, a decisão judicial de suspender as audiências públicas para o licenciamento da BR-319 merece aplausos. A justiça federal acatou, no último dia 21, uma ação cautelar requerida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) que, além de adiar as audiências por 90 dias, determina que o Ibama finalmente dê a devida publicidade ao documento. No entanto, menos de 24 horas depois, a medida cautelar foi revogada pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. E tudo voltou a ser como era antes. Além da audiência pública realizada em Humaitá na última quarta-feira, três outras audiências sobre o EIA/Rima da BR 319 estão agendadas para Porto velho (23/04), Careiro (27/04) e Manaus (28/04).
A legislação ambiental brasileira obriga os órgãos licenciadores a dar ampla publicidade aos Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), prevendo ainda que sejam realizadas audiências públicas onde os diversos segmentos da sociedade, devidamente informados sobre os benefícios e custos de tais projetos, possam discutir e opinar. De acordo com o MPF/AM, ao contrário do que aconteceu, a publicidade do documento dever acontecer também 'em campo', e não apenas por meios de divulgação em jornais, diários oficiais, e sites de internet, aos quais a população muitas vezes não tem acesso.
“Esse novo episódio reforça dois aspectos já bastante claros: nos assuntos relacionados a BR-319, a lei só é cumprida sob o peso da justiça e nessa empreitada, o Ministério dos Transportes não está sozinho”, disse Raquel Carvalho, do Greenpeace.
Alfredo Nascimento tem tido apoio incondicional tanto da Casa Civil quanto da Presidência, a julgar pela rapidez com que essa medida foi derrubada e pela desenvoltura das declarações públicas do ministro, que afirmam que “um acordo com o presidente Lula e os ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e do Meio Ambiente, Carlos Minc encerrou os impasses em torno da construção da BR”.
“Com tantos pesos-pesados de mãos dadas para driblar, saltar e até mesmo derrubar as barreiras rumo à licença ambiental da BR 319, o mero cumprimento da legislação ambiental brasileira passa a ser uma verdadeira luta inglória”, comenta Raquel.
Desde 2005, quando decidiu ressuscitar a BR 319, Alfredo Nascimento age como se a legislação ambiental fosse um mero detalhe a ser superado. Primeiro, forçou a execução da obra sem o devido licenciamento. Depois, em agosto de 2008, antes mesmo da conclusão dos Estudos de Impacto Ambiental, informou que a licença da rodovia sairia em 40 dias. Um mês depois, quando o EIA ainda nem havia sido aceito pelo Ibama, o ministro já anunciava investimentos para mitigar e compensar possíveis impactos. Recentemente, no final de março, o governo do Amazonas e o Instituto Chico Mendes passaram a engrossar o coro, comemorando a liberação de mingados R$ 25 milhões para a implementação de 28 Unidades de Conservação que formariam a “blindagem verde” da BR 319. Só para dar uma idéia, segundo parecer do Grupo de Trabalho criado pelo MMA para discutir o tema, seriam necessários cerca de R$ 400 milhões para garantir o estabelecimento efetivo das áreas protegidas.
Outra empreitada do governo para catalisar o PAC é a recém aprovada MP 452, que isenta rodovias federais já abertas de apresentarem um Estudo de Impacto Ambiental ao Ibama. Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento ocorrem ao longo de estradas pavimentadas da região, reforçando ainda mais a posição do Brasil como o quarto maior emissor de gases estufa devido a destruição das florestas.
(Envolverde/Greenpeace)
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