quinta-feira, 2 de abril de 2009

Agência Brasil - Regularização fundiária da Amazônia tem que ser feita "sem ideologias", diz deputado

Por Luana Lourenço

A Medida Provisória 458, que autoriza a transferência, sem licitação, de terras da União com até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal, deve gerar mais polêmica nos próximos dias no Congresso Nacional. A MP é uma das oito que trancam a pauta de votações da Câmara e por enquanto não há acordo consolidado para aprovação das mudanças no texto, apresentadas no último dia 18 pelo relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

Bentes reconhece que a negociação não será tarefa fácil, principalmente com a bancada ambientalista, que já tem apresentado críticas ao relatório.

"A MP precisava corresponder à realidade da Amazônia. Uma lei tem que partir do fato para o direito, não o contrário. Essa MP vem ao encontro dos anseios da sociedade amazônica, mas é preciso que se 'desideologize'. Não podemos levar na base de ideologias", argumentou hoje (1º) em entrevista à Agência Brasil.

O deputado acolheu 67 das 249 emendas apresentadas ao texto da MP e ampliou as possibilidades de transferência de terras da Amazônia sem licitação, inclusive com redução da reserva legal (percentual de floresta original que deve ser mantido nas propriedades) de 80% para 50% para quem ocupou a área até 1996.

Bentes garante que a medida não transformará o desmatamento de metade da propriedade em direito adquirido. "Quem derrubou até essa data, derrubou. Quem não derrubou vai ter que respeitar [a reserva legal de 80%], porque uma nova lei entrou em vigor", apontou.

A MP previa a regularização de terras ocupadas irregularmente até dezembro de 2004, prazo que o relatório de Bentes ampliou para fevereiro de 2009, o que deve aumentar o número de beneficiados. O autor também estendeu para funcionários públicos e pessoas jurídicas - empresas e organizações não-governamentais (ONGs), por exemplo - a possibilidade de comprar terras na Amazônia com as facilidades, o que estava proibido no texto original enviado pelo governo.

Bentes nega que a abertura da compra sem licitação por empresas possa ser uma brecha para institucionalizar a ocupação de terras por "laranjas", que atuam em nome de grandes organizações.

"O direito nasce do fato, não da hipótese. Esse raciocínio é daqueles que estão a serviço das ONGs internacionais e até de potências externas que querem engessar a Amazônia."

Na avaliação do deputado, não existe grilagem de pequenas propriedades na Amazônia.

"Não consigo entender grilagem em uma área de 1,5 mil hectares, onde 80% é reserva legal. O cidadão só vai poder explorar disto 300 hectares; sem infra-estrutura, sem saúde, sem educação, longe dos centros consumidores. Esse cidadão tem que ser é beneficiado, incentivado a continuar ali porque ele passa a ser inclusive um guarda florestal", justificou.

Amanhã (2), a MP será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, devem participar do debate.

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