Por Luíza Arcanjo, da Agência Amazônia
MPF pede o adiamento do prazo das audiências públicas para discutir estudos ambientais das obras da rodovia Manaus-Porto Velho.
PORTO VELHO, RO – A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (meio ambiente e patrimônio cultural) do Ministério Público Federal recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o adiamento do prazo das audiências públicas marcadas para a discussão do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) das obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A estrada foi aberta durante o governo militar e sempre teve prejuízos com inundações, fenômeno comum na região.
O novo prazo, de 90 dias, é para que as instituições governamentais e não-governamentais interessadas e a população atingida possam ter acesso adequado e tempo hábil para analisar o documento.
Para o MPF, a convocação para audiência pública publicada no Diário Oficial da União em 7 de abril foi breve. “A primeira audiência ocorrerá já em 22 de abril”, diz a recomendação. “(...) As comunidades interessadas tiveram apenas o prazo exíguo de 15 dias para tomarem ciência da realização da audiência e planejarem sua participação. Neste período, nenhuma providência específica foi adotada para garantir que comunidades situadas em locais distantes daqueles em que o Rima está disponível, tivessem conhecimento de seu conteúdo”.
Além disso, outra medida da recomendação diz respeito à adoção de providências que permitam a publicidade do EIA-Rima da rodovia antes da realização das audiências públicas em jornais de circulação nacional, estadual, local e na área de influência direta do empreendimento a fim de permitir a participação da população, inclusive a indígena.
A recomendação baseia-se, entre outros motivos, no prazo curto e sem a devida publicidade do EIA-Rima, o que inviabilizava o acesso à sociedade, tendo em vista que o documento sequer foi publicado no site do Ibama; e na iminência da expedição da licença ambiental de instalação pelo Ibama. O Ibama deve responder ao Ministério Público Federal sobre o atendimento da recomendação em quatro dias.
Trevo das BRs-429 e 364 está orçado em R$ 2,5 milhões
BRASÍLIA – A execução das obras de construção da interseção da BR-364 com a BR 429 na entrada do município de Presidente Médici e Alvorada, em Rondônia, teve as obras empenhadas na última semana. Os recursos para a execução do projeto orçado em R$ 2,5 milhões foram assegurados pelo senador Valdir Raupp e pela deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
Concluída a fase do empenho, o próximo passo será a assinatura da ordem de serviço para que a empresa responsável pela construção execute as obras. Espera-se que elas sejam iniciadas logo após o período das chuvas. A prioridade da construção do trevo foi defendida pelo senador Valdir Raupp(PMDB-RO) e pela deputada Marinha Raupp em audiência com o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e o diretor geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot. A obra terá extensão de mil metros, incluindo pista dupla, integra o projeto de viabilização da pavimentação da BR 429.
O senador Walter Raupp disse a obra tornará mais seguro e rápido o acesso às rodovias 364 e 429, além de melhorar as condições para o escoamento da produção da grande região do Vale do Guaporé. “Estamos concluindo um trabalho que quase 15 anos, em busca da pavimentação da BR 429, este trevo integra as ações que estamos desenvolvendo com o DNIT para as novas necessidades que virão após a pavimentação”, explicou Marinha Raupp.
Foi a deputada quem conseguiu, em audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, a inclusão da Rodovia no Programa de Aceleração do Crescimento. (Da Assessoria).
(Envolverde/Agência Amazônia)
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