Por Bruno Calixto
Em entrevista ao site Amazonia.org.br, o coordenador do Idesam Mariano Cenamo explica o que é o REDD e sobre as negociações na Convenção do Clima
O mecanismo de Redução das Emissões oriundas de Desmatamento e Degradação (REDD) é a melhor oportunidade não apenas para a proteção da Amazônia, como também para o desenvolvimento de uma economia sustentável na região, na opinião do coordenador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Mariano Colini Cenamo.
Em entrevista ao site Amazonia.org.br, Cenamo explicou o que é o REDD e como funciona esse mecanismo, além de falar das negociações que devem culminar em um acordo sobre REDD na 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU em Mudanças Climáticas (COP-15), que ocorrerá no final do ano em Copenhagen.
O coordenador do Idesam explicou a diferença entre REDD e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), além de falar sobre propostas de financiamento de proteção de florestas fora do mercado, como o Fundo Amazônia.
Confira a entrevista na íntegra.
Amazonia.org.br - O que é o REDD, o acordo de redução de emissões de desmatamento?
É um mecanismo que está em discussão na Comissão do Clima, que a exemplo do MDL busca fornecer incentivos para os países em desenvolvimento reduzirem suas emissões, sendo que o REDD é focado exclusivamente no desmatamento tropical, e ainda se negocia se ele vai ser utilizado para compensar as emissões do Anexo 1 ou não. O objetivo prioritário é fornecer incentivos para reduzir emissões de desmatamento.
Entre várias coisas, discute-se se esses incentivos poderão ser dados em troca de receber em credito de carbono, como o MDL; se ele vai poder ser utilizado para cumprir com metas de redução de emissões ou não; se ele vai poder ser estabelecido em sistema nacional ou em projetos, como foi Juma, que esta sendo colocado no mercado voluntário, e aí entra toda a discussão metodológica que está ocorrendo agora.
Amazonia.org.br - É possível firmar um acordo positivo sobre o REDD na COP15, em Copenhagen?
Que vai se atingir um acordo, tenho certeza que vai. Agora, o quanto que esse acordo vai ser positivo é difícil se fazer qualquer ponderação. O desafio que a gente tem é de buscar dar exemplos de iniciativas que podem dar certo e alertar para o que pode dar errado.
Amazonia.org.br - Quais são os principais pontos que estão em negociação?
São dois pontos principais. Um é a questão de sabermos deonde vai vir o recurso. Se ele vai vim de mecanismo de mercado, como o REDD, ou de fundos de cooperação, com o Fundo Amazônia. Existem prós e contras de cada um deles. O mecanismo de mercado tem a vantagem de permitir ao setor privado acessar oportunidades que gerem também benefícios a eles, através de fundos não teriam esses benefícios. Segundo que, ao se partir por mecanismos de mercado, você dispara um processo de concorrência entre empresas, inteligências e setor acadêmico, o que gera uma grade quantidade de conhecimento. O fundo, por não exigir concorrência, acaba gerando uma situação de conforto, onde os recursos são aplicados em determinadas linhas definidas pelos gestores, é um processo diferente. Os principais fatores positivos do mercado são esses, além, de permitir implementação ações imediatas, que já estão acontecendo.
Já a principal vantagem dos fundos é que poderiam alcançar um volume de recursos imensos, que se faz necessário para redução de emissões. O IPCC diz que o volume de recursos para reduzir os efeitos do aquecimento global seria de dez a quinze bilhões por ano. É bastante dinheiro. Talvez só com o mercado não se atinja, de forma ordenada, esse volume de recurso.
O fundo também permite aplicar recursos em ações governamentais, governança de países. Várias ações para se reduzir o desmatamento tem que ser feitas em nível governamental, com um sistema de governança muito bom, e para isso o fundo é uma boa estratégia.
O segundo ponto é a questão da escala, se vai ser implementado em sistema nacional, ou se vai permitir a participação de projetos. Essa discussão tem sido feita de forma muito dicotômica na Convenção do Clima, o que eu acho que não é bom. Acho que tem que se ter um sistema que permita as duas abordagens. Você pode ter um sistema nacional e várias iniciativas acontecendo.
Amazonia.org.br - Seria viável considerar as duas abordagens?
Tem que tomar cuidado para que não haja dupla contabilidade, os seja, o sistema nacional estabelecer uma contabilidade, os projetos estabeleceram suas próprias, e os mesmos créditos vendidos pelos projetos serem também contabilizados pelo fundo.
Para solucionar isso a gente tem proposto a criação de um sistema nacional de registro de atividades de REDD, no qual cada projeto que venha ser proposto registre a quantidade de carbono de redução de emissões para que isso seja descontado da contabilidade nacional. Não é que seriam retirados da conta, seriam contabilizados a parte, porque eles estão contribuindo para as reduções nacionais também.
Por exemplo, ao se registrar o projeto, poderia se cobrar uma taxa para que o governo aumentasse a governança, fiscalização. É possível estabelecer um protocolo para desenvolvimento desses projetos para que todos eles sejam desenvolvidos de forma padronizada. Para que não aconteça da mesma forma do MDL, que é muito fácil aparecer projeto picareta, que diz que está reduzindo emissões, gerando crédito, mas que não esteja efetivamente, considerando estoques de carbono fora da realidade. Para que não aconteça o aparecimento desse tipo de projeto, você cria um protocolo mínimo que deve ser seguido e registrado no sistema nacional. Esses projetos pagariam uma taxa para manter o sistema e o governo daria a contrapartida de fiscalização, etc. Caso o governo não atinja o volume que se espera com o fundo nacional, vai pelo menos ter uma entrada de recursos dos projetos, que permite a ele iniciar uma série de ações.
Amazonia.org.br - Como está sendo a participação do Brasil nas negociações?
O Brasil tem sido muito categórico em negociar por um fundo nacional, e não tem em nenhum momento demonstrado sinais que pretende uma negociação de projetos. Mas a gente acabou de sair do encontro Katoomba, em Cuiabá, e vimos uma colocação muito forte do Governo Federal, de que o projeto de REDD deve ser descentralizado, deve permitir que iniciativas estaduais ocorram dentro do sistema nacional
Vai ter um fórum de governadores em Brasília, dia 19, e os governos vão bater muito nessa tecla. Por exemplo, os estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso firmaram um acordo com o estado norte-americano da Califórnia, onde uma das cláusulas é estabelecer uma cooperação para a redução de emissões. O interesse da Califórnia e que eles vão estabelecer um 'mini-kyoto' nos EUA que vai permitir a compra de créditos de carbono de REDD fora dos EUA. A Califórnia, ao estabelecer esse convenio, poderia comprar REDD gerados aqui, e os estados querem ter essa liberdade de poder negociar projetos fora do Fundo Amazônia.
O Brasil tem colocado o Fundo Amazônia como solução, e os estado não, querem negociar fora também. Acho que isso vai gerar uma pressão, e os governadores devem se posicionar para que o governo abra uma possibilidade de implementações de projetos sub-nacionais.
Amazonia.org.br - Na sua opinião, o REDD é fundamental para a proteção da floresta, ou trata-se apenas de uma medida paliativa?
Eu acho que é a melhor oportunidade que a gente já teve, na historia, de iniciativas voltadas para a conservação da Amazônia. O REDD é de longe o maior potencial, e não só no sentido da proteção, mas do desenvolvimento sustentável. É a única iniciativa que visa agregar valor a manutenção da floresta. E como o desmatamento tem uma lógica econômica, é essencial agregar valor.
A gente acompanhou os sucessos e fracassos, e principalmente fracassos, que o governo teve com a implementação de políticas de comando e controle. Se a gente não inverter a lógica, e o REDD é a única iniciativa que temos visto para inverter essa lógica, dificilmente a gente vai atingir os resultados que precisam ser atingidos.
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