Folha - Ibama rejeita licença para obra do PAC na Amazônia

Uma das mais polêmicas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na Amazônia, o asfaltamento de trecho de mais de 400 quilômetros da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), teve a licença ambiental negada por parecer do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Por MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para instituto, o projeto de asfaltamento da BR-319 provoca danos ambientais

Decisão atrasa cronograma da obra, alvo de crise entre os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Alfredo Nascimento (Transportes)

O parecer técnico de 177 páginas considera o empreendimento "inviável ambientalmente" e aponta "falhas graves" tanto no diagnóstico dos impactos da rodovia no meio ambiente como nas medidas propostas para compensar esses impactos. A chance do asfaltamento obter licença prévia (anterior à autorização para o início das obras) foi condicionada à revisão dos estudos e a medidas de proteção florestal.
"O empreendimento torna-se inviável na medida em que nem todos os impactos foram avaliados, muitos foram subavaliados e muitas das medidas mitigadoras propostas são inexequíveis", conclui o parecer.

O texto diz que a pavimentação de trecho da BR-319 no Amazonas atingirá uma região "com alto grau de preservação" da floresta. E alerta para efeitos negativos da obra, como o avanço do desmatamento, a ocupação irregular e a grilagem de terras públicas, além da possibilidade de invasão e extração de madeira das unidades de conservação próximas.

Diferentemente de outros processos de licenciamento ambiental de obras polêmicas do PAC, como as hidrelétricas do rio Madeira, desta vez o Ibama resolveu não passar por cima do parecer feito pelos técnicos e liberar o obra.

A decisão compromete o cronograma da obra. O mais recente balanço do PAC, divulgado no mês passado, previa a conclusão do asfaltamento da BR-319 no final de 2011. Para isso, a licença ambiental prévia deveria ter sido liberada há três semanas. Não há previsão de novo prazo para o Ibama reavaliar o empreendimento. "Enquanto as exigências não forem cumpridas, não tem licença", disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). "Não é uma estrada qualquer, corta a região mais preservada da Amazônia."
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foi cobrado a apresentar novamente alternativas de modalidades de transportes na região, assim como novo estudo sobre a hipótese de não realização da obra.

O asfaltamento da BR-319 é motivo de disputa na Esplanada há meses, desde quando Minc freou a liberação da licença à obra, atacada por ambientalistas. Em setembro passado, foi criado um grupo de trabalho que propôs a adoção de medidas que viabilizariam a emissão da licença, mas as ações não teriam sido implementadas, avalia o parecer técnico.

A rodovia corta o Amazonas, base política do ministro Alfredo Nascimento (Transportes), que tentou no Congresso mudar as regras de licenciamento ambiental de rodovias. A pavimentação está suspensa desde 2005, quando a Justiça Federal do Amazonas exigiu a licença.

Ontem, Alfredo Nascimento não quis se manifestar sobre a decisão do Ibama. O Dnit informou que pedirá a revisão do parecer e responderá aos novos pedidos de informação.


MP DA AMAZÔNIA: PROCURADORA-GERAL INTERINA CONTESTA ARTIGOS NO STF

Na ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao Supremo, Deborah Duprat questiona as normas de três artigos da lei, que regulariza as terras na Amazônia. Segundo Duprat, "diversos pontos" da legislação -aprovada no mês passado e vetada em só um ponto pelo presidente Lula- privilegiaram grileiros e prejudicaram o ambiente. A Folha havia adiantado na semana passada que Duprat contestaria a MP.