Prazo para atendimento à determinação judicial encerra-se na próxima quarta-feira, 2. Medida é parte de ação civil pública movida pelo MPF contra LI parcial
A Justiça Federal do Pará notificou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a sociedade de propósito específico Norte Energia S.A para prestarem informações nesta semana informações sobre o processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11.233 MW). A usina recebeu na semana passada autorização para supressão de vegetação, o que libera a SPE a instalar canteiro de obras da usina. A autorização, que libera o desmate de 238 hectares, funciona como uma licença parcial de instalação.
O prazo fixado pelo juiz encerra-se na próxima quarta-feira, 2 de fevereiro. A determinação foi feita por meio de carta precatória pelo juiz federal Ronaldo Desterro, da 9ª Vara Federal do Pará, a única do estado que é especializada em questões relacionadas ao meio ambiente. A medida judicial é parte da ação civil pública iniciada pelo Ministério Público Federal no estado, em que pede liminar para suspender a licença parcial. Após a análise das informações a serem enviadas por Ibama, BNDES e Norte Energia é que Desterro decidirá se concede a liminar.
O MPF destaca na ação que até a emissão da licença provisória "29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação", segundo as informações da Justiça Federal.
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