Governo, MPF e federações lutam pela assinatura dos acordos
O Município que fizer parte do acordo contra o desmatamento no Pará poderá ganhar prioridade na implementação, pelo governo do Estado, de programas de regularização fundiária, recuperação de solos e de capacitação de proprietários rurais em produção sustentável, além de receber parcelas maiores de repasses relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivo conhecido como "ICMS Verde".
A criação desse pacote de benefícios foi decidida quarta-feira, 16, durante reunião do grupo de trabalho que atua na execução do acordo. O grupo inclui representantes do governo estadual, Minsitério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), empresários da cadeia da pecuária e federações dos municípios (Famep), da agricultura e pecuária (Faepa), além de prefeitos e presidentes de sindicatos de produtores rurais.
Assim, agora, o grupo parte para a implementação dessas novidades, o que passa pela atuação junto à Assembleia Legislativa a fim de aprovar o projeto de lei sobre o ICMS Verde, já previsto na constituição estadual mas ainda não regulamentado. Na próxima terça, 22, o grupo de trabalho volta a se reunir, desta vez com prefeitos dos municípios que concentram os maiores rebanhos bovinos do Estado. O encontro ficou marcado para 11 horas na sede do MPF em Belém.
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