Pecuarista brigava com a prefeitura do município para desmatar área
Desde julho de 2009, o desmatamento de uma área no município de Paragominas é tema de uma batalha judicial envolvendo a prefeitura e um pecuarista, que tentava receber autorização para desmatar duas propriedades. O impasse terminou com um acordo em que o empresário Paulo Leite se torna o mais novo signatário do Pacto pelo Desmatamento Zero no município.
Leite tentava receber a autorização para supressão vegetal de duas propriedades das quais é arrendatário, com o objetivo de implantar atividade pecuária. Com a assinatura deste termo de paz, tanto o empresário, quanto a Prefeitura, irão abrir mão das ações judiciais que movem.
A Prefeitura suspenderá os decretos de limitação administrativa e de interesse público que vigoram sobre as fazendas de Paulo Leite, criados em uma manobra para evitar que as árvores dessas propriedades viessem abaixo. Com a suspensão, as áreas estão livres para o uso econômico. Porém, o empresário só poderá usufruir do patrimônio florestal das fazendas através de manejo sustentável de 100% das áreas. Ou seja, ele não poderá desmatar nem mesmo os 20% permitidos pela legislação ambiental.
'Há três anos propomos um pacto pelo não desmatamento à sociedade civil de Paragominas e ele foi amplamente aceito, sendo assinado por mais de cinquenta entidades civis, desde associações de misses e esportivas, além de comerciários e produtores', enumera o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki. 'Essa receptividade se deve à memória que as pessoas têm da grave crise ambiental e, consequentemente, econômica, que se abateu sobre nosso município, em razão das atividades predatórias sobre as florestas nativas', relembra o prefeito.
Além de só poder praticar a extração seletiva de madeira comercial nas duas fazendas, o acordo amarra inúmeras outras obrigações, que deverão ser observadas por Paulo Leite no empreendimento, como respeitar a legislação trabalhista e as normas de segurança e medicina no trabalho, não aceitar nenhuma forma de trabalho em condições análogas a de escravidão ou trabalho infantil. Também, não será permitida a produção de carvão com qualquer produto ou subproduto florestal, devendo todo resíduo ser destinado para a produção de MDF, na fábrica existente na cidade.
Mesmo com o entendimento, as fazendas Monte Sinai e Santa Clara continuarão a ser fiscalizadas e monitoradas. E, em caso de descumprimento de qualquer termo por alguma das duas partes, será aplicada uma multa milionária de R$ 100 mil por dia. O acordo ainda reserva o direito de ajuizamento de ação executória, caso quaisquer obrigação seja descumprida, para compelir a outra parte a realizar o acordado no pacto. 'Mesmo com todas essas ressalvas, nossa esperança é que não seja preciso botá-las em prática. De nossa parte, vamos cumprir com tudo que foi prometido e tenho certeza que o senhor Paulo Leite também. Tenho certeza que conquistamos mais um aliado que dará sua contribuição para o desenvolvimento sustentável de Paragominas'.
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