Prefeitos de municípios das regiões sul e sudeste do Pará foram convidados pelo Governo do Estado e ainda pela Federação das Associações dos Municípios, Famepa, Federação da Agricultura e Pecuária, Faepa, e pelo Ministério Público Federal - MPF, para discutirem o acordo que propõe o desmatamento zero no Estado. Também foram convidados para o evento prefeitos que queiram se informar melhor sobre a proposta. O acordo, já assinado por 46 municípios, prevê ampliação de prazos para que os proprietários rurais atendam à legislação ambiental. O prazo para que os municípios passem a integrar o acordo anti-desmatamento vai até 1º de março.
Depois disso, empresários da indústria e comércio devem paralisar os negócios com proprietários rurais que não tiverem feito o pedido de licenciamento ambiental e cujas propriedades estiverem localizadas em municípios não participantes do pacto. Os municípios que fizerem parte do acordo contra o desmatamento no Pará poderão ganhar prioridade na implementação, pelo governo do Estado, de programas de regularização fundiária, recuperação de solos e de capacitação de proprietários rurais em produção sustentável, além de receber parcelas maiores de repasses relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivo conhecido como 'ICMS Verde'.
A criação desse pacote de benefícios foi decidida na semana passada em reunião do grupo de trabalho que atua na execução do acordo. O grupo inclui representantes do governo estadual, do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de empresários da cadeia da pecuária e das federações dos municípios (Famep) e da agricultura e pecuária (Faepa), além de prefeitos e presidentes de sindicatos de produtores rurais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário