A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou em seu site, nesta segunda-feira, um texto pedindo a paralisação das obras da usina de Belo Monte, no rio Xingu, até que as condicionantes para a execução do projeto sejam cumpridas. Segundo a instituição, não há respaldo legal para como a obra está sendo feita.
"A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes - ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região", disse o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.
A OAB pediu que a Justiça Federal no Estado do Pará analise com a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras. A instituição cobrou, também, mobilização civil sobre o assunto.
"Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade", afirmou Ophir.
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