sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

MPF quer cassar licença ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu ontem à Justiça a cassação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a abertura do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. “A maior parte das 40 condicionantes gerais e mais 26 relacionadas aos direitos indígenas não foram cumpridas, o que torna essa licença totalmente ilegal e impede a emissão da licença de instalação”, disse o procurador Ubiratan Cazetta. A autorização não inclui o início das obras da própria usina, que depende de outra permissão.

“Há um claro descumprimento da lei. Essas condicionantes já são o mínimo de exigência legal para garantir o menor impacto possível ao meio ambiente”, acrescentou. A expectativa do procurador é que a liminar suspendendo a licença de instalação, assim como a autorização do início do desmatamento, seja emitida em uma semana. A ação pede que a Justiça proíba o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar recursos para as obras enquanto durar a tramitação do processo e as 40 exigências não forem cumpridas.

O atraso em Belo Monte — terceira maior usina hidrelétrica do mundo, um dos principais projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo contrato de concessão foi assinado com o consórcio Norte Energia em 26 de agosto de 2010 — incomoda parcela do governo. Logo que assumiu, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, conversou com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para acelerar a liberação das licenças ambientais. A expectativa de Lobão era que as autorizações saíssem ainda este mês.

Decisão técnica
O presidente do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, negou que a emissão da licença em etapas ocorreu por razões políticas. “A decisão foi técnica. Avaliamos e verificamos que as condicionantes necessárias para essa primeira etapa foram cumpridas. Estamos seguros de que a licença tem embasamento jurídico. Já fizemos isso antes e não houve contestação”, disse Tunes, citando o ocorrido com as usinas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia.

Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, não existe a figura jurídica da Licença de Instalação Fracionada emitida pelo Ibama. Além disso, as consequências da instalação dos canteiros sem que as exigências sejam cumpridas são preocupantes. “O caos se instalará definitivamente em Altamira. A cidade possui cerca de 90 mil habitantes e, com as obras, mais de 100 mil migrantes deverão ir para lá. A infraestrutura do município não comporta toda essa gente”, disse.

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