A Câmara deverá votar o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) em março. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que antecipou, em entrevistas logo após a sua eleição, os temas prioritários da Casa a partir deste ano. Segundo ele, a Câmara não terá nenhum assunto proibido, mas será sempre necessário um grande empenho para construir o consenso em torno de matérias como as reformas política e tributária.
Maia disse que ainda neste mês o texto do relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), será colocado em discussão no plenário. A matéria já foi aprovada em comissão especial. De acordo com o presidente, a votação no próximo mês é um compromisso que ele assumiu com a bancada ruralista na Câmara. O Ministério do Meio Ambiente já foi avisado.
Para Marco Maia, a legislação ambiental em vigor traz “instabilidade” aos setores que lidam com o assunto e uma nova lei deve ser aprovada para não prejudicar o agronegócio e, ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental.
Prioridades
O presidente da Câmara destacou outros temas que pretende colocar em votação. Um deles é a aprovação de projetos de combate às drogas e à violência. Maia disse que vai criar uma comissão especial só para tratar do assunto, aproveitando os projetos em tramitação. “Precisamos de um novo arcabouço para combater as drogas e a violência que intraquiliza a sociedade”, afirmou.
Outras duas comissões especiais deverão ser criadas pelo presidente. A primeira, que deve funcionar neste semestre, deverá tratar de políticas de combate à pobreza. A segunda analisará propostas que aparelhem o País para enfrentar situações de catástrofes, como as enchentes que atingiram o Rio de Janeiro no mês passado.
Reformas
Marco Maia ressaltou a necessidade de discutir e votar as reformas tributária e política. Para isso, ele pretende chegar a textos de consenso, que facilitem a aprovação no plenário.
No caso da política, Maia avisou que não será possível mudar tudo ao mesmo tempo: “Talvez seja necessário votar pequenas questões que possam ajudar muito a construir um novo jeito de fazer política. Precisamos ter a sabedoria de fazer as mudanças passo a passo, sem a promessa de uma grande reforma, que dificultaria os acordos.”
Contribuição para a saúde
O presidente disse não saber se há condições de ser criado um novo imposto para direcionar recursos à Saúde. Porém, segundo ele, é preciso discutir formas de financiar o setor. “O Estado deve proporcionar um atendimento ágil e de qualidade a todos os brasileiros”, ressaltou.
Salário mínimo
Em relação ao valor do mínimo, os deputados vão encontrar, segundo Marco Maia, uma forma que garanta o equilíbrio das contas públicas e atenda às demandas da sociedade. “Passei boa parte da vida lutando por um salário mínimo equivalente a 100 dólares, e agora ele está perto de 300 dólares. Foi correto o método de aumentar o mínimo como forma de distribuição de renda, e isso nos ajudou a enfrentar a crise econômica mundial”, comentou.
Mulheres
Marco Maia ressaltou a importância de ter conquistado, para a sua eleição, o apoio de 21 dos 22 partidos da Câmara. Ele comemorou a eleição da deputada Rose de Freitas (PMDB-RS) para a 1ª vice-presidência. “Fomos brindados com a escolha de uma mulher para a Mesa Diretora, o que faz parte do processo de valorização da democracia e do Parlamento”, ressaltou.
Novas demandas
O presidente disse estar aberto a todas as demandas que partirem da população: “Queremos produzir uma pauta positiva e dialogar muito com a sociedade sobre o principais temas a serem votados aqui.”
Segundo ele, a Câmara dará continuidade à “trajetória ascendente” na análise de matérias. “Em 2010, mesmo em ano eleitoral, votamos 298 propostas, inclusive ligadas a temas como igualdade racial, a alimentação, o combate à pobreza e a divisão dos royalties do pré-sal”, lembrou.
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