Folha - Amazônia Legal tem 22% de cidades em terras da União

Por EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem documentos, 172 prefeituras não conseguem recolher impostos e obter recursos

"Sem a escritura não tem convênio. Há recursos do PAC para saneamento, mas não posso efetivar o convênio", afirma prefeito

Levantamento recém-concluído pelo governo federal revela que 22% dos 769 municípios da Amazônia Legal têm a zona urbana construída em terras da União -o que provoca transtornos e prejuízos às administrações municipais. Sem as escrituras de posse, essas 172 prefeituras enfrentam dificuldades para arrecadar impostos e receber recursos federais.

O governo promete reverter essa situação a curto prazo com uma regularização fundiária sob a responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A ação é uma prioridade para o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

Prefeito da rondoniana Nova União, Luiz Gomes Furtado (PR) diz que a falta da documentação dificulta a assinatura de convênios com a União: "Sem a escritura não tem convênio. Há recursos do PAC disponíveis para saneamento, mas não posso efetivar o convênio".

José Macedo (DEM), prefeito de Guarantã do Norte (MT), reclama dos prejuízos na arrecadação de impostos: "Claro que deixamos de arrecadar".
A Amazônia Legal é integrada por 769 municípios nos Estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. Segundo o Incra, 436 (56%) estão cobertos em algum ponto por terras federais. Em 172 isso ocorre na zona urbana.

"O objetivo é o reordenamento territorial. Dizer o que é urbano e o que é rural e tirar da ilegalidade as pequenas e médias cidades. Vamos transferir para os municípios essas léguas patrimoniais que ainda estão em nome do Incra", diz o presidente do órgão, Rolf Hackbart.

Quando a zona urbana está sobre terras federais, o morador não possui o registro de posse da propriedade, enquanto o prefeito não consegue legalizar lotes urbanos e tem dificuldades para acessar recursos da União para a construção de escolas e postos de saúde.

"Aqui o comércio não pode crescer. Eles [proprietários] não têm documento de posse dos estabelecimentos e, por isso, não conseguem crédito nos bancos", diz o prefeito Nelson Baumgratz (PR), de Novo Mundo (MT): "Aqui a gente cobra IPTU, mas, se fosse seguir a legalidade, não poderia. É como se fosse uma taxa de lixo, de limpeza, mas falta a legalidade para essa cobrança". A cidade "não tem cartório civil nem de imóveis. Como não tem escritura para fazer, não tem sentido que tenha cartório", afirma.

O Incra não quantificou o número total de áreas nessas condições, mas as maiores manchas estão no Amazonas e no Pará. Em quantidade menor, mas significativa, estão Roraima, Amapá e Rondônia.

Para requerer a área, a prefeitura é obrigada a acionar a Justiça, com processos que podem levar até dez anos. O governo quer desburocratizar a legislação para que a União possa doar a terra ao município. Projeto de lei será enviado ao Congresso.