Por Nelson Oliveira, da Agência Senado
Já está tramitando na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 460/08, de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que estabelece punições mais duras para a devastação da floresta amazônica. O projeto torna inafiançáveis e imprescritíveis os crimes previstos na Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, quando cometidos no "bioma Amazônia".
Na opinião do parlamentar, além da sensação de impunidade, decorrente da pouca presença do Estado na região, as penas reduzidas fizeram avançar o desmatamento na região em 2007 e início de 2008, depois de três anos de recuo no corte ilegal de madeira.
"À exceção do artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais, todos os crimes contra a flora têm penas não superiores a quatro anos. Isso se reflete nos prazos prescricionais reduzidos e na possibilidade de suspensão condicional da pena e de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, como, por exemplo, prestação pecuniária", diz Arthur Virgílio na justificação do projeto.
O desmatamento na Amazônia, segundo o senador, é causado por atividades diversas: desde a extração predatória e ilegal de madeira até a prática de pecuária extensiva e o plantio de soja em grandes áreas. Para ele, as ações do governo não têm sido efetivas na região por motivos como as carências estruturais dos órgãos federais e estaduais de fiscalização fundiária e ambiental, e a flutuação dos preços de commodities agrícolas e florestais no mercado internacional, entre outros.
Se aprovada na CMA, onde aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas, a proposta será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa.
(Envolverde/Agência Senado)
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