Por Cristina Amorim
Levantamento do Greenpeace mostra que mais de dois terços das 32 ações previstas pelo governo, há quatro anos, não saíram do papel
Quem acompanha a recente discussão sobre o desmatamento na Amazônia pode não lembrar, mas o governo federal - na figura de 11 ministérios - desenhou um complexo plano para controlar o problema há quatro anos. Só que ele pouco caminhou desde seu lançamento, indica uma análise feita pela ONG Greenpeace e divulgada ontem.
Menos de um terço (10) das 32 ações estratégicas previstas em 2004, quando o plano foi lançado, foi implementado até julho de 2006 - entre elas, apenas três dentro do cronograma. Onze foram parcialmente executadas e 11 nem saíram do papel.
As ações são desmembradas em 162 atividades em três eixos. O primeiro, ordenamento fundiário e territorial, apresenta a maior taxa de sucesso: metade foi executada. Mas isso não significa sucesso de fato, diz o coordenador do trabalho, Marcelo Marquesini.
Foram criadas unidades de conservação em regiões de avanço do desmatamento, como na Terra do Meio, no Pará, e ao longo da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Entre elas ainda existem “parques de papel”, que não foram demarcadas nem têm um plano de manejo.
Já o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), preparado pelo governo federal, não é usado para formular políticas de desenvolvimento na Amazônia, lembra Marquesini. O mesmo acontece com modelos de mudança no uso da terra, de acordo com diferentes políticas públicas. A atividade foi executada; o trabalho, pouco ou nada aplicado na prática.
METAS
Nos últimos três anos, quando foi registrada uma queda no ritmo do desmatamento, o eixo de monitoramento e controle foi indicado como causa importante pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. (Com o repique observado nos últimos meses do ano passado, a responsabilidade dessas ações foi minimizada.)
O Greenpeace afirma que, das sete ações estratégicas, apenas duas foram executadas: o aprimoramento dos sistemas de observação por satélite e a revisão de portarias, resoluções e instruções normativas relacionadas com licenciamento ambiental.
Já no eixo de fomento às atividades sustentáveis - a parte que trata de diminuir a ilegalidade e estimular atividades sustentáveis - apenas 24% das ações foram cumpridas, afirma a ONG. Mesmo contando os recentes avanços nesse eixo, como exigências adicionais para a concessão de crédito rural na Amazônia, criadas pelo Conselho Monetário Nacional na semana passada, ainda há um longo caminho a ser trilhado.
“O plano não é de todo ruim, mas precisa ser totalmente implementado e aprimorado”, afirma Marquesini. “É preciso adotar uma meta de redução da taxa do desmatamento. O Bolsa Família tem meta. A reforma agrária também. Para o desmatamento, não há meta real.”
A avaliação que o Greenpeace faz não difere muito de outra análise do plano, feito pela Casa Civil, que coordena os trabalhos. Como o Estado adiantou em janeiro, o trabalho detectava limitações, como dispersão de recursos e falta de indicativos quantitativos. Procurada pela reportagem, a Casa Civil, por meio de sua assessoria de imprensa, avisa que “não irá se manifestar sobre o relatório do Greenpeace” e que “este tema pode ser analisado pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem competência para tal”.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, afirma que a meta do governo federal é “desmatamento ilegal zero” - ainda que no plano a questão apareça como alvo de desestímulo, não de eliminação. “Está tudo perfeito? Claro que não. Mas a responsabilidade do governo é bastante clara, de redução e controle do desmatamento, e estamos trabalhando para estimular uma transição para a legalidade”, diz Capobianco.
Segundo ele, uma série de ações que foram tomadas nos últimos anos só apresentará resultado a partir de 2008. O melhor exemplo é a gestão de florestas públicas, que dependeu da formulação da lei, sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que aguarda o resultado da primeira licitação.
Para o secretário-executivo, todos os 11 ministérios envolvidos no plano trabalham em parceria. “Existe uma tendência a creditar ao MMA os maiores resultados. Isso não é verdade”, afirma. “Os resultados dependem da articulação do governo e de um plano político mais amplo. É o que dá tranqüilidade, por exemplo, para o presidente tomar a atitude de criar unidades de conservação daquela magnitude.”
“A tarefa é maior do que um governo. É preciso envolver a sociedade”, diz o diretor da campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário.
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