segunda-feira, 17 de março de 2008

Envolverde - Justiça suspende licitação da 1ª Flona da Amazônia


Por Redação da Agência Amazônia

Após decisão do TFR sobre ação popular movida por deputado, caso pode ter o aval do Congresso.

PORTO VELHO, RO – Por decisão da desembargadora federal do Tribunal Regional (TFR) da 1ª Região, Selene Maria de Almeida, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) suspendeu no final da semana o processo licitatório da concessão da Floresta Nacional do Jamari, a primeira do gênero no País. O TFR acatou ação popular movida pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO) e pela deputada estadual Daniela Amorim (PTB), na qual reivindicam essa medida. A ação tramitava desde o final de 2007 no TRF da 1ª Região em Brasília, conforme noticiou recentemente a Agência Amazônia.

Para Ernandes Amorim, a interferência judicial permitirá debater melhor a maneira como funcionará a Flona. "Em vez de apenas três loteamentos, poderíamos ter pelo menos 30, o que certamente garantiria a participação de empresas e interessados que moram na própria região e no Estado de Rondônia", comentou. Outro aspecto que deixa dúvida no processo, conforme queixou-se o parlamentar, é o inventário florestal da região, que seria do tempo do extinto IBDF. Amorim sugere que seja feito um estudo atual, mostrando a diversidade de fauna e flora ali existente.


Madeira e minério
Pelo projeto do SFB, com aval do Ministério do Meio Ambiente, a Flona Jamari entregaria este mês a empresas particulares a exploração, por 30 anos, de três glebas totalizando 96 mil hectares, nos municípios de Cujubim, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. A região é rica em madeira e está próxima a antigos depósitos de cassiterita (minério de estanho).

Amorim entende que a Justiça determinou a suspensão até que o Congresso Nacional emita uma autorização prévia para a concessão florestal. A decisão se baseia na interpretação de que a concessão florestal se equipara à concessão de terras públicas. Segundo o artigo 49, inciso XVII, da Constituição Federal, quando uma concessão envolver áreas superiores a 2,5 mil hectares, deve contar com aprovação prévia do Congresso Nacional.

“Fundamentação corretíssima", ele afirmou. "Onde é que uma área de proporções em riquezas e dimensões do tamanho de um país deve ter sua exploração decidida apenas por burocratas em gabinetes, de forma unilateral, já que não foram ouvidos os envolvidos, de forma correta, como determina a Lei de Gestão de Florestas Públicas?", questiona.

O deputado foi pessoalmente dar a notícia aos prefeitos dos municípios contemplados com a Flona. Afirmou que agora a decisão se dará "dentro do respeito" e reiterou que nunca foi contrário à concessão de uso, "apenas ao processo dirigido para favorecer conglomerados estrangeiros".

Crédito de imagem: Sérgio Vale
(Envolverde/Agência Amazônia)

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