Por Bernardo Mello Franco
Governo quer impedir que donos de frigoríficos e lojas de móveis comprem de fazendeiros autuados pelo Ibama
BRASÍLIA. Depois de declarar guerra a madeireiros e produtores rurais que desmatam a Amazônia, o governo fecha o cerco a outros agentes que lucram com a derrubada da floresta. Anunciadas ontem, novas regras para o embargo de áreas devastadas prevêem punições não apenas para os donos das terras, mas também para comerciantes que venderem produtos das fazendas autuadas pelo Ibama.
A meta é evitar que donos de supermercados, frigoríficos, lojas de móveis e outros estabelecimentos comprem madeira e produtos agropecuários das fazendas punidas. Eles poderão ser co-responsabilizados por crime ambiental, caso seja provado que fizeram negócio com donos de terras embargadas.
Antes de fechar contratos, os comerciantes terão que consultar a lista de proprietários impedidos de explorar as terras, que será atualizada regularmente na internet, a partir do dia 17. As novas regras estão numa instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente que será publicada hoje no Diário Oficial. Segundo o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, o sistema visa a asfixiar a exploração ilegal da floresta: — Hoje o proprietário recebe uma multa e recorre para não pagá-la, mas pode vender seu produto. O objetivo é inviabilizar o uso econômico do material dessas propriedades e mostrar que o crime ambiental na Amazônia não compensa mais.
As fazendas embargadas pelo Ibama ficarão impedidas de produzir até que a mata derrubada ilegalmente seja recuperada.
Quem descumprir o embargo estará sujeito a multas e ao cancelamento do cadastro do imóvel e das licenças em órgãos ambientais, fiscais e sanitários.
Além disso, o governo promete trabalhar em conjunto com o Ministério Público para processar criminalmente os proprietários.
Capobianco admitiu que os produtores ainda costumam desrespeitar os embargos, que chegaram a 240 mil hectares só no ano passado, mas prometeu reforçar a fiscalização.
O controle será mais rígido nos 36 municípios que mais desmatam a floresta. A partir da próxima semana a fiscalização terá o apoio de três aviões do Sistema de Proteção da Amazônia.
Serão 300 horas de vôo para mapear a floresta por 20 dias e ao custo de R$ 1,83 milhão.
Com as novas regras para o embargo de propriedades, o governo encerra a regulamentação do decreto assinado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pôr um freio à devastação da Amazônia.
Já foram regulamentados o recadastramento dos imóveis rurais pelo Incra, a lista dos municípios que mais derrubam árvores e as restrições ambientais para a concessão de crédito agropecuário em bancos públicos.
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