Por Evandro Éboli
Governo exigirá de fazendeiros de 520 cidades que comprovem não ter feito desmatamento ilegal
BRASÍLIA. O governo decidiu aumentar o rigor na concessão de financiamentos para propriedades rurais na Amazônia. A exigência de que o fazendeiro comprove a origem de sua terra e mostre que não faz desmatamento ilegal não ficará restrita apenas aos que têm propriedades nos 36 municípios considerados os maiores desmatadores pelo Ministério do Meio Ambiente. As medidas do governo para restringir acesso ao crédito em bancos públicos e privados atingirão também os proprietários rurais de 520 municípios dos nove estados da Amazônia Legal. As novas regras entrarão em vigor no próximo dia 1º de julho.
A resolução baixada pelo Conselho Monetário Nacional, publicada ontem no Diário Oficial, lista uma série de exigências para que o produtor tenha acesso ao financiamento agropecuário na Amazônia. Para receber o crédito rural, o interessado terá que apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e uma declaração de que não há embargo por ter feito desmatamento ilegal.
O produtor terá ainda que apresentar a licença, o certificado ou outro documento que comprove a regularidade ambiental na sua área, e a autorização da Secretaria estadual do Meio Ambiente para implantar o projeto a ser financiado. Apesar da limitação do acesso ao crédito atingir toda a Amazônia, apenas os proprietários rurais das 36 cidades da lista estão obrigados a se recadastrar no Incra.
O secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, explicou que o objetivo do governo, ao estender as novas exigências a toda a Amazônia, é evitar que se adotem medidas exclusivamente contra um grupo de municípios e se deixe outra área descoberta: — Não adianta adotar medidas contra alguns e esquecer os outros. As medidas têm que valer também onde o problema pode não estar acontecendo neste momento, mas que ninguém garante que não virá a ocorrer.
As novas exigências para acesso ao crédito valerão para todos os municípios do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. E em algumas cidades de Mato Grosso, do Maranhão e do Tocantins.
A resolução do Conselho Monetário Nacional atingirá principalmente os médios e grandes produtores, donos de terra com tamanho superior a quatro módulos fiscais, que varia de 200 hectares a 360 hectares, dependendo da região.
O pequeno produtor, com terras menores que quatro módulos, e que são beneficiados pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar B (Pronaf B), estarão isentos de apresentar documentos para ter direito ao crédito. Bastará a declaração de que não desmata e está em dia com o Incra. A renda desse agricultor tem que ser de até R$ 4 mil por ano. O financiamento, que é de R$ 1,5 mil, pode ser pago em até dois anos.
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