Por JOÃO DOMINGOS
BRASÍLIA - A bancada ruralista conseguiu três importantes vitórias na votação da medida provisória (MP) que permite a regularização das terras da Amazônia. O texto aprovado hoje pela Câmara dos Deputados assegurou a indenização pelas benfeitorias nas terras que forem retomadas pela União; a possibilidade de empresas também comprarem as posses e a garantia de processo administrativo e ampla defesa para os que fizerem desmatamento irregular em áreas de preservação permanente ou de reserva legal. Houve acordo e a votação foi simbólica. Foram apresentados sete destaques, que os deputados tentarão votar ainda hoje.
Mas os ambientalistas também comemoraram a aprovação da MP porque ela faz exigências de recomposição de reservas para os que conseguirem comprar as terras, além de proibir a alienação de florestas públicas, de unidades de conservação ou de áreas que estejam em processo administrativo para a criação de áreas de preservação. "Foi uma boa solução. Exige respeito ao meio ambiente e não é draconiano a ponto de impedir que as posses sejam regularizadas", disse o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Agora, a MP será votada pelo Senado. Se for aprovada lá, seguirá para a sanção presidencial.
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