Por Lucia Leão, do MMA
O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável Egon Krakhecke pediu nesta terça-feira (5), na saudação que fez na abertura da reunião da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico, o empenho dos representantes da cada um dos treze ministérios que integram o colegiado para garantir a aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que regulamenta posses rurais na Amazônia com exigências de condicionantes ambientais. Segundo Krakhecke, tanto os ZEEs estaduais quanto o Macro Zoneamento da Amazônia guardam profunda relação com a regularização, nos termos em que ela está definida na MP, que deve ser preservado.
"A MP está na pauta de votações da Câmara e será encaminhada na sequência para o Senado. É importante que o governo se empenhe como um todo para que o texto seja preservado especialmente nas cláusulas que exigem a legalidade ambiental", apelou Krachecke.
A Comissão Coordenadora se reuniu extraordinariamente para receber propostas do Ministério de Minas e Energia sobre o ZEE da BR-163 e o Macro Zoneamento do Estado do Amazonas. O Ministério de Minas e Energia apresentou diagnósticos e potenciais de uso de recursos minerais, hidrelétricos e de petróleo e gás nas regiões e pediu que eles fossem incluídos nos dois ZEEs.
As propostas relativas ao Amazonas foram encaminhadas diretamente aos representantes do Estado e as que dizem respeito à área de influência da BR-163 - especialmente o mapeamento de áreas de pesquisa mineral, prospecção e lavra e o potencial hidrelétrico do rio Tapajós - serão encaminhadas, com recomendação de inclusão no ZEE, ao Grupo de Trabalho da BR-163, coordenado pela Casa Civil, e posteriormente ao governo do Pará. Segundo o diretor do Zoneamento Territorial do MMA Roberto Vizentin o encaminhamento não representa uma autorização prévia ou anuência da Comissão à exploração do potencial identificado pelo MME, mas obedece às diretrizes metodológicas do ZEE.
"O ZEE deve considerar os diagnósticos e potenciais de uso dos diferentes setores econômicos, assim como os interesses de proteção ambiental e as expectativas dos segmentos sociais. É com base nessas informações que eventuais conflitos de interesse sobre o uso do território podem ser compatibilizados de forma pactuada, sempre tendo como finalidade última a manutenção ou a recuperação da capacidade de produção de bens e serviços ambientais dos ecossistemas", explicou.
(Envolverde/MMA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário