Da assessoria
Mal voltou ao Senado, após um período de licença médica, e o senador Gilberto Goellner já colocou "a mão na massa" para criar Projetos de Lei que vão fazer "a diferença". Um deles trata de um tema muito atual e polêmico: o pagamento por serviços ambientais. A seguir, conheça um pouco mais dessa nova Política nas palavras do Consultor Éder Zanetti, convidado pelo Senador Goellner para auxiliá-lo na elaboração do conteúdo do projeto.
Entrevista com Éder Zanetti - Engenheiro Florestal, com mestrado em Sustentabilidade Florestal e Gerenciamento de Propriedades Rurais e Doutorando em Manejo Florestal Sustentável para a Amazônia Brasileira, e ainda Especialista em Mudanças Climáticas Globais e Serviços Ambientais, tendo realizado trabalhos nessa área em 13 países. Atualmente é associado da STCP Consultoria, na área de projetos inovadores, sendo que uma das suas atividades atuais diz respeito a bens e serviços ambientais.
Assessoria de Imprensa: Éder, você poderia primeiramente definir para nós o que são Bens e Serviços Ambientais?
Éder: Bens Ambientais podem ser exemplificados como um sistema de esgoto, de filtros (para gases e efluentes), ou obras de infraestrutura, e mais: equipamentos, maquinários ou qualquer produto da indústria humana que possa ser usado para diminuir os impactos das atividades do próprio homem no meio ambiente. Já Serviços Ambientais são o resultado do papel ativo que têm os ecossistemas, incluídos os agroecossistemas, na recuperação, manutenção e melhoria do meio ambiente e que pode ser ampliado a partir da intervenção humana, desde que adequada.
Levando-se em consideração a interrelação que existe entre os ativos humanos e a geração dos serviços ambientais, percebe-se que a remuneração ou o pagamento por serviços ambientais deve incidir, prioritariamente, sobre as cadeias produtivas. Uma política nacional de bens e serviços ambientais que dê prioridade às cadeias produtivas tem uma chance muito maior de obter os resultados ambientais, tanto sociais quanto econômicos, que o desenvolvimento sustentável exige.
Assessoria de Imprensa: Quais são os pontos fundamentais da proposta do senador Goellner referente a esse assunto?
Éder: A proposta do senador, de elaborar um projeto de política nacional de bens e serviços ambientais no Brasil, vai definir quais são os 37 serviços ambientais hoje conhecidos e como eles influenciam o meio ambiente. Essa política procura definir quatro pontos essenciais para o pagamento por serviços ambientais - Qual é o serviço? - Quem é o prestador? - Qual é o valor desse serviço? E por fim, - Qual é o mecanismo de repasse financeiro do valor desse serviço? Essa Política vai prever ainda que sejam priorizados os pagamentos por serviços ambientais das cadeias produtivas, de forma inclusiva, abrangendo a indústria, os transportes, a construção, a energia, a agricultura, as florestas e os resíduos, para empreendedores de todo porte e tamanho. Finalmente, essa Política vai criar condições para que seja gerado um cadastro nacional dos estoques de serviços ambientais de todos os setores, objetivando regulamentar e fiscalizar esse mercado, que é emergente em todo o mundo e que tem o Brasil como referencial.
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