BNDES aprova mais três projetos do Fundo Amazônia

O BNDES aprovou mais três projetos do Fundo Amazônia, com apoio financeiro total de R$ 38,7 milhões.  O maior deles, destinado ao Estado do Amazonas, receberá R$ 20 milhões.  Outro destinará R$ 15,9 milhões ao governo do Pará, e o terceiro, de R$ 2,8 milhões, direcionará recursos ao município de Alta Floresta, no Mato Grosso.

O Fundo, que é administrado pelo BNDES, é uma iniciativa pioneira no mundo.  Por meio da captação de recursos de doações voluntárias, financia ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como projetos para conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia.


Com as aprovações mais recentes, já são oito os projetos apoiados no âmbito do Fundo Amazônia, somando R$ 109 milhões em recursos não reembolsáveis.  A carteira do Fundo conta, atualmente, com 63 projetos.

AMAZONAS – Projeto apresentado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) fortalecerá a gestão ambiental do Estado em áreas sob intensa pressão pelo desmatamento, nos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Apuí e Novo Aripuanã.

Os R$ 20 milhões possibilitarão que o Estado recomponha Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais e consolide seu Cadastro Ambiental Rural.  Haverá um cadastramento de propriedades e sua conversão em banco de dados digital, coordenado pela SDS, em conjunto com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A estratégia é incentivar a regularização ambiental e fundiária e aprimorar os mecanismos de licenciamento e monitoramento ambiental.  Com isso, o governo fortalecerá a gestão ambiental no Estado, uma vez que o projeto intervirá diretamente em regiões com elevados índices de desmatamento, especialmente aquelas que sofreram impacto maior pelo uso intensivo da atividade agropecuária.

Outra importante ação do projeto será a regularização fundiária em áreas estaduais, nos municípios de Boca do Acre e Novo Aripuanã, com o objetivo de regularizar cerca de 800 imóveis.  A iniciativa será executada pelo Instituto de Terras do Amazonas (Iteam).

A recuperação de áreas desmatadas ocorrerá por meio de reflorestamento de espécies com função econômica e ecológica, a ser executado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário e Florestal do Amazonas (Idam).  O projeto será conduzido pela SDS, com apoio de consultores em gestão.

PARÁ – O projeto apoiado pelo Fundo Amazônia com R$ 15,9 milhões visa fortalecer a gestão ambiental no Pará, reforçando ações de combate e monitoramento do desmatamento.  Para tanto, promoverá a estruturação física e operacional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de secretarias municipais de Meio Ambiente.

Dessa forma, será possível descentralizar atividades, consolidando as unidades regionais da Secretaria em Marabá, Santarém, Paragominas, Redenção, Itaituba e Bragança.  Assim, ganha-se mais eficiência para fazer frente ao problema da grande extensão territorial do Estado.

Quanto mais próximas ao local em que ocorrem problemas ambientais estiverem essas instituições, maior é a probabilidade de que atuem com mais rapidez e eficiência, tanto na resolução do problema quanto na promoção de políticas públicas ambientais.

Com essas iniciativas, o projeto contribuirá para aumentar o nível de articulação entre as políticas ambientais do Estado e dos municípios, além de combater a fragilidade dos mecanismos legais de controle das atividades de impacto ambiental local e a inexistência de infraestrutura para o funcionamento de unidades administrativas municipais de meio ambiente.

O projeto também inclui a criação de instrumentos para emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que contribuirá para a adequação ambiental das propriedades rurais do Pará e para o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental.  Ao aderirem ao CAR do Pará, os proprietários devem se comprometer a recuperar as áreas degradadas ou desmatadas ilegalmente.

O programa do governo paraense tem como méritos, portanto, maior envolvimento do poder local em relação à gestão ambiental; atualização de imagens e de base cartográfica que permitam melhorar os processos de regularização ambiental e fundiária; mobilização conjunta do setor público e privado para regularização ambiental; e mais eficiência no processo de licenciamento.

ALTA FLORESTA – O projeto Olhos D’Água da Amazônia, apresentado pelo município de Alta Floresta, Mato Grosso, tem como objetivos o fortalecimento da gestão ambiental na região; apoiar o processo de registro das pequenas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR); e o fomento à recuperação de áreas de preservação permanente degradadas próximas às nascentes localizadas em pequenas propriedades.

Com essa estratégia, a prefeitura de Alta Floresta irá realizar e integrar as atividades de planejamento (diagnóstico), de regularização ambiental (CAR) e de recuperação de áreas degradadas.  O CAR será utilizado pelo governo como uma primeira etapa para o licenciamento ambiental e a regularização fundiária, na medida em que são firmados termos de compromisso para a adequação ambiental da posse ou da propriedade rural.

O mérito do projeto está em fortalecer ações de monitoramento e controle em uma área com grande pressão pelo desmatamento.  Além disso, a ação será integrada, envolvendo órgãos públicos, agentes privados, ONGs, associações de produtores e universidades.

Equipes de campo coletarão dados das propriedades no município, definindo pontos de controle para as demais ações, e alimentarão com informações espaciais o Sistema de Informação Geográfica (SIG).  As informações que serão geradas nesse processo são: localização; acesso; limites; tamanho; nome da propriedade e do proprietário; localização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas desmatadas.

As equipes receberão treinamento e instrumentos adequados para a realização do trabalho, como GPS, rádio de comunicação, máquinas fotográficas e veículos.  Será possível relacionar as informações de cada propriedade com os mapas gerados pela Secretaria de Meio Ambiente, para a formação de um diagnóstico ambiental do município.

Dessa forma, será possível montar um cadastro com todas as propriedades, permitindo a geração de mapas temáticos e a construção de um banco de dados contendo informações estratégicas para as políticas públicas ambientais do município.

Por fim, haverá a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas das propriedades familiares até 200 hectares, que serão utilizados para adesão ao CAR.

O projeto de Alta Floresta enfrentará, principalmente, o problema da degradação de determinadas áreas de nascentes.  Atualmente, 50% do município foi desmatado e apenas 49% das 6.545 nascentes estão preservadas, conforme dados da Secretaria de Meio Ambiente de Alta Floresta.