Estão prontos os Princípios e Critérios elaborados para nortear projetos e programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação associadas a ações de conservação, manejo florestal e incremento de estoque de carbono (REDD+) para a Amazônia brasileira.
O documento, que pretende influenciar políticas públicas de estados e municípios e ser apresentado nas reuniões que antecedem as discussões da Cop16, que acontecerá em dezembro, pretende contribuir para o aumento da governança florestal, com respeito e reconhecimento dos direitos das populações tradicionais e dos povos indígenas.
Além disso, tem a intenção de fornecer critérios adequados à realidade brasileira, que possam ser utilizados de forma complementar aos sistemas, já existentes, de certificações internacionais para mercados de crédito de carbono.
A apresentação formal do texto à sociedade foi feita em um evento, em Brasília, que reuniu representantes do grupo multissetorial que conduziu o processo e teve a participação da Secretária de Mudanças Climáticas, Branca Americano, do Ministério do Meio Ambiente.
Esse grupo é composto por representantes dos movimentos sociais, de agricultores familiares, de ONGs ambientalistas, de instituições depesquisas e do setor privado, abrangendo toda a Amazônia brasileira e que, ao longo de cinco meses, realizou reuniões de trabalho e consultas públicas para a formulação dos Princípios e Critérios socioambientais contidos no documento: “Este documento tem um grande valor, pois é o resultado de um processo com ampla participação da sociedade civil brasileira. As políticas públicas que estão sendo discutidas sobre REDD no Brasil precisarão incorporar o seu conteúdo, pois representa um manifesto da sociedade civil sobre o tema” afirmou Mauricio Voivodic, engenheiro florestal, que representou o Imaflora no grupo multissetorial, entidade que atuou como facilitadora do processo.
A iniciativa também deu origem ao Observatório do REDD+, que pretende acompanhar e informar a sociedade a respeito das iniciativas.
A íntegra do documento e ainda todas as sugestões, bem como as respostas à elas dadas pelo comitê multissetorial, podem ser encontrada nas páginas www.imaflora.org e www.reddsocioambiental.org.br.
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