O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) saiu do papel. O decreto que prevê 151 ações para reduzir a perda da cobertura vegetal e criar alternativas de proteção e uso sustentável dos recursos naturais do bioma foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.
Durante solenidade em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lembrou que o Cerrado ocupa 24% do território nacional e é responsável por 5% da biodiversidade do planeta, além de ser o berço das águas das principais bacias hidrográficas brasileiras. Ainda segundo ela, o PPCerrado vai ajudar o Brasil a atingir a meta de reduzir em 40% o desmatamento no Cerrado, até 2020. "O plano é um passo para a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, além de coordenar ações da agricultura sustentável e siderurgia verde, em dois acordos setoriais."
Entre as metas do plano está o aumento do consumo de carvão de florestas plantadas pela indústria de ferro gusa e o aumento de recursos para recuperação de áreas degradadas. Até 2011 o governo planeja investir R$ 339 milhões. O dinheiro será usado em ações de fomento às atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle, ordenamento territorial, educação ambiental e criação de 2,5 milhões de hectares em áreas protegidas.
O monitoramento do Cerrado, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), será permanente. Também será desenvolvido um sistema de detecção em tempo real, como o que funciona para a Amazônia Legal, que vai gerar informações capazes de agilizar as ações de comando e controle e reduzir o desmatamento no Cerrado.
Para o combate às queimadas, serão contratados 4,5 mil brigadistas. Além disso, agricultores familiares e assentamento vão receber assistência técnica, capacitação e formação para acabar com o uso de queimadas para a produção. A exemplo do que foi feito na Amazônia, o PPCerrado tem ações prioritários nos 20 municípios que mais desmataram no período de 2002 a 2008. Junto com as ações de repressão, o plano vai levar alternativas sustentáveis para o desenvolvimento dos municípios. De acordo com a ministra Izabella, serão incluídos sete novos produtos do Cerrado na lista do Programa de Garantia de Preço Mínimo para produtos da sociobiodiversidade.
O plano prevê para 2020 o aumento do número de unidades de conservação e a implementação do Macrozoneamento Ecológico Econômico do Cerrado. "O Brasil é responsável por 70% das unidades de conservação criadas na última década. Vamos chegar na Conferência da Biodiversidade em Nagoya (Japão) com a alma lavada e com o dever cumprido. Vamos trabalhar para o protagonismo da conservação da biodiversidade e para a convergência com a questão climática", finalizou a ministra. A Conferência de de Biodiversidade ocorre de 18 a 29 de outubro.
Crédito da imagem: Beto Magalhães/Em/d.a press-11/1/06
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