sexta-feira, 11 de março de 2011

CNBB critica propostas de alteração do Código Florestal

No lançamento da campanha da fraternidade deste ano, entidade da Igreja Católica defende manutenção de áreas protegidas pela lei atual.  No ano passado, a instituição já havia divulgado nota contra relatório de Aldo Rebelo

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou, na quarta-feira, algumas das propostas de alteração do Código Florestal, como a redução das áreas protegidas nas propriedades rurais.

O secretário geral da instituição, Dom Dimas Lara Barbosa, condenou a pressa em votar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o assunto.  “Nossa preocupação é que o código não seja votado de forma apressada porque as consequências serão duradouras”, afirmou Dom Dimas à Agência Brasil.  O texto do parlamentar está pronto para ir ao plenário da Câmara e deve ser votado até o final do primeiro semestre.

A advertência foi feita durante a entrevista coletiva de lançamento da campanha da fraternidade deste ano, em Brasília.  Com o tema “fraternidade e vida no planeta”, a mobilização pretende alertar para o problema das mudanças climáticas.  A intenção é estimular ações cotidianas dos fiéis e políticas públicas de conservação (saiba mais).

“Nossa posição é que não sejam abertas mais janelas ou argumentos para que o desmatamento avance”, explica o padre Luiz Carlos Dias, secretário executivo da campanha.  Ele lista a ameaça de redução das Áreas de Preservação Permanente (APP) proposta no projeto de Rebelo como uma das principais preocupações da CNBB.

Comentando a tragédia ocorrida na região serrana do Rio de Janeiro por causa de enchentes e deslizamentos, Dias afirma que o número de vítimas teria sido menor se beiras de rio, encostas e topos de morro não tivessem sido ocupados irregularmente em vários locais na região.  Essas áreas são consideradas APPs pelo Código Florestal atual.

A CNBB defende ainda um tratamento diferenciado para que os agricultores familiares possam cumprir a legislação.  Mas questionado sobre uma das principais alegações usados por Aldo Rebelo, Dias faz um alerta: “temos a preocupação de que essa demanda justa e justificável [dos agricultores familiareas] não seja um argumento para que se abra a porteira para que outros que não se enquadram nessa categoria possam desmatar ainda mais”.

Nota

No ano passado, a CNBB já havia divulgado uma nota criticando várias das alterações previstas no projeto de Aldo Rebelo e propondo um amplo debate com a sociedade civil e especialistas sobre o assunto.  No texto, são mencionados como retrocessos a anistia a quem desmatou ilegalmente, a desobrigação de manter a Reserva Legal para áreas de até quatro módulos fiscais e a transferência de competências sobre o tema ambiental para as esferas estadual e municipal.

O documento afirma que “a legislação federal, flexibilizada, deixará de exercer o controle sobre os rios e os biomas (amazônico, cerrado, mata atlântica, caatinga, pantanal, pampa), permitindo a redução da preservação das matas ciliares e das faixas fluviais; e ameaçando as áreas de proteção permanente, como encostas acentuadas e topos dos morros” (veja o documento).

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