quarta-feira, 23 de março de 2011

Aldo Rebelo pede 'grande esforço' para mudar Código Florestal

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro, afirmou há pouco, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que será necessário um esforço muito grande para alcançar um consenso em torno das alterações propostas.

Ao comentar viagens realizadas recentemente a estados como Acre, Amazonas, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Bahia, o deputado revelou algumas reivindicações ouvidas de governadores, de associações de produtores rurais e de organizações não governamentais. “Recebi uma carta do governador do Piauí afirmando que a proibição de criação de novas áreas por cinco anos, como está previsto no relatório, será extremamente prejudicial para a produção agrícola do estado”, disse.

O parlamentar comentou, também, que o governador do Acre, Tião Vianna, já criou um grupo de trabalho para anistiar os produtores familiares do estado. “Fui informado de que um assentado da reserva Chico Mendes teria cometido suicídio por não ter condições de pagar as multas impostas por órgãos fiscalizadores”, afirmou Rebelo, lembrando que as alterações devem resolver e não criar novos problemas. “Eu pude ver de perto, em algumas regiões da Amazônia, o drama da sobrevivência dos pequenos agricultores”, acrescentou.

Limites das margens
Quanto ao limite a ser estabelecido para a proteção das margens de rios com até 5 metros de largura, o deputado disse que decidiu manter a área de proteção em 15 metros. Segundo ele, essa medida funciona, inclusive, em outros países. Rebelo lembrou que essa medida contraria uma reivindicação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf-Brasil), que defende a diminuição desse limite em pelo menos 50% de proteção em propriedades de agricultores familiares.

Assinaturas

Durante a audiência, foi entregue ao deputado um abaixo-assinado em que 30 deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovam o conteúdo do relatório proposto por ele.

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