Ambiente. A mais recente disputa ambiental no País é consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico e econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa; agora, medida segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB)
Marta Salomon / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados, equivalente a uma vez e meia o tamanho de Pernambuco, será liberada para atividades de agricultura e pecuária em Mato Grosso como consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa.
Mudança de última hora no projeto discutido durante anos transferiu para o agronegócio parcelas de florestas, além de áreas de proteção de recursos hídricos e destinadas originalmente à conservação ambiental. O mapa final definido pelo projeto também ignora territórios indígenas já reconhecidos preliminarmente pelo governo federal.
O projeto, encaminhado à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), é pivô da mais recente disputa ambiental no País. A repercussão prevista é bem maior que a da lei ambiental aprovada em Santa Catarina no ano passado, que reduziu as áreas de proteção ao longo dos rios, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem resultado.
Enquanto o governador recentemente eleito diz que não decidiu se vetará ou não o projeto, o Ministério do Meio Ambiente adianta que, nos termos em que foi aprovado, o zoneamento ecológico econômico de Mato Grosso tem chances remotas de passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor.
Com isso, os produtores rurais não poderiam se beneficiar da redução da reserva legal de 80% para 50% prevista pelo Código Florestal para áreas de agricultura já consolidada dentro dos limites da floresta amazônica. Grande produtor de commodities, como soja, cana e carne, Mato Grosso tem em seu território três biomas diferentes: Amazônia, Cerrado e Pantanal.
"É um desastre, vai aumentar o desmatamento", avalia Roberto Vizentin, diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente. "Há uma vulnerabilidade técnica muito grande e, mesmo se quiséssemos forçar um parecer favorável, dificilmente o Conama aceitaria; cria-se assim um impasse", adianta.
Segundo Vizentin, há risco também para os produtores rurais. A falta de reconhecimento do zoneamento por parte da União poderá ser um obstáculo à liberação de financiamentos de bancos públicos. Por outro lado, a redução das áreas de Unidades de Conservação complicará a compensação das áreas de reserva legal pelos produtores.
O risco é ainda maior para as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa com as quais o País se comprometeu no ano passado. A maior parcela do corte das emissões depende da redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.
Mapa. O zoneamento ecológico econômico tem como objetivo ordenar o uso e a ocupação do território, a partir das fragilidades ambientais e das potencialidades econômicas. Estabelece-se então um mapa com categorias e subcategorias de uso, desde as áreas bastante desmatadas, em que as atividades produtivas já estão consolidadas, às que requerem cuidados, onde a atividade econômica tem de ser compatibilizada com a proteção do meio ambiente, e às áreas protegidas. Respectivamente, as categorias 1, 2 e 3.
O Estado de Mato Grosso começou a discutir o zoneamento na década passada. O então governador Blairo Maggi (PR) encaminhou novo projeto à Assembleia em 2008, em meio ao movimento para tirar o Estado do topo do ranking do desmatamento. Mas, na reta final do debate, o projeto foi bastante alterado, deixando para trás considerações mais técnicas e abrindo espaço à pressão política.
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