O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) apresentará, na próxima semana, projeto de lei de criação da Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais. O parlamentar anunciou a decisão em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (26). A ideia é estabelecer uma regulamentação para a oferta desse tipo de bens e serviços, de forma a assegurar uma remuneração justa para quem explorar de forma sustentável os recursos naturais.
Para que possa ocorrer a devida retribuição pelos serviços ambientais, faz-se necessária a sua regulamentação efetiva, mediante estabelecimento de critérios de levantamento dos serviços prestados e dos respectivos bens produzidos. É necessária a avaliação e definição de formas de remuneração que sejam ambientalmente corretas, socialmente inclusivas e economicamente viáveis - ressaltou.
Segundo explicou Goellner, a estruturação dessa política passa pela oferta de incentivos para reabilitação da vegetação nativa degradada; pela produção de madeira como fonte alternativa de renda na pequena propriedade; pela geração de empregos na propriedade e no meio rural; e pela conservação do meio ambiente. O parlamentar advertiu que a rápida degradação de alguns ecossistemas está ligada à falta de alternativas para a população rural prover seu próprio sustento.
Biomas
O senador pelo Mato Grosso recomendou que os biomas nacionais, como Amazônia, Caatinga, Campos Sulinos, Cerrado, Cocais, Mata Atlântica, Floresta de Araucária, Pantanal, Zonas Costeiras e Marinhas, sejam utilizados para referenciar esse planejamento. Na sua avaliação, aliar esses biomas, as bacias hidrográficas e o Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) será o desafio da Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais do Brasil.
De acordo com Goellner, esse mercado cresceu 14% mundialmente entre 1996 e 2000 e movimentou US$ 772 bilhões no ano passado. O Brasil responde apenas por 2% desse mercado global (US$ 16 bilhões), embora a Floresta Amazônica tenha capacidade de gerar, conforme salientou, US$ 4 trilhões ao ano em bens e serviços ambientais.
Em aparte, o senador Acir Gurcaz (PDT-RO) cumprimentou Goellner pela iniciativa. Segundo observou, é preciso cuidar das florestas brasileiras, mas também da população que quer plantar.
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