Entre 16 e 19 de novembro, os moradores de Candeias do Jamari, Altamira e Cujubim poderão debater as condições para concessão de 112 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) de Jacundá, em Rondônia. A minuta do edital que licitará a área para manejo florestal será apresentada em audiências públicas pelo Serviço Florestal Brasileiro. Por ser uma versão prévia do edital, o documento é aberto a sugestões.
A Flona de Jacundá é a segunda floresta nacional a passar pelo processo de concessão Florestal em Rondônia. Em setembro, três empresas começaram a retirar madeira usando a técnica do manejo florestal - na área de 96 mil hectares concedidas na Flona do Jamari.
O potencial produtivo da concessão na Flona de Jacundá é de 81 mil metros cúbicos de madeira por ano. Somados aos 68,2 mil metros cúbicos que devem ser extraídos anualmente da Flona do Jamari, serão 143,2 mil metros cúbicos - o que representa um significativo ganho de escala na produção de madeira legal. As concessões florestais também possuem efeito multiplicador de boas práticas para outras empresas do setor.
Com a produção da Flona do Jacundá serão arrecadados pelo menos R$ 3,8 milhões. Este recurso será dividido entre o Serviço Florestal Brasileiro (30%), o governo de Rondônia (14%), os governos municipais (14%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (14%) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (28%)
Pequenas e médias empresas - Três das quatro unidades de manejo a serem concedidas na Flona de Jacundá são de tamanho pequeno e médio (entre 18 e 30 mil hectares), o que facilita a participação de empresas de menor porte. As pequenas e microempresas também terão incentivos para participar da concorrência. Por exemplo, elas terão desconto de 70% no pagamento da garantia e não precisarão pagar os custos do edital.
Em cada unidade de manejo, a empresa vencedora da licitação poderá extrair madeira, resíduos da exploração, produtos não madeireiros (óleos, sementes, resinas) e oferecer serviços de turismo por 40 anos. Para concorrer, as empresas ou consórcios precisam ser idôneas, ou seja, não podem ter condenações judiciais de última instância contra crimes ambientais, tributários ou previdenciários, por exemplo.
Benefícios para os municípios - Além de estimular a economia local, as concessões trarão oportunidades de emprego e investimentos em infraestrutura e serviços para os municípios e comunidades na área de abrangência do manejo. Cada contrato de concessão determinará um número mínimo de empregos a serem oferecidos e um valor de investimento a ser aplicado nos municípios. Para concorrer, as empresas também precisarão especificar como agregarão valor aos produtos florestais, indicando o grau de processamento que os produtos receberão no local da concessão. Esses aspectos, somados a medidas de redução de danos ambientais, compõem os critérios técnicos da concorrência - que podem somar até 600 pontos. A indicação do preço a ser pago pelos produtos florestais pode somar até 400 pontos.
Processo participativo - Para elaborar a minuta do edital, são realizados levantamentos socioeconômicos da região, pesquisas sobre o preço da madeira praticado no local e diagnóstico da situação fundiária na Flona.
Após a publicação da minuta, o Serviço Florestal discutiu o documento com organizações não-governamentais, empresas madeireiras, Ministério Público e representantes do governo estadual e municipais de Candeias do Jamari, Porto Velho e Cujubim.
Agora, toda a população poderá participar das audiências públicas. As propostas para o edital também podem ser encaminhadas por email (concessão@florestal.gov.br) ou telefone (61-2028-7168). O pré-edital está disponível no site do Serviço Florestal: www.florestal.gov.br.
Serviço: Audiências públicas para debate do edital de concessão na Flona de Jacundá
Candeias do Jamari/RO Data: 16/11/2010 Local: Câmara Municipal de Candeias do Jamari Horário: 18h
Porto Velho/RO Data: 17/11/2010 Local: auditório do Ministério Público de Rondônia Endereço: Rua Jamari nº 1555, Bairro Olaria Horário: 14h
Cujubim/RO Data: 19/11/2010 Local: Câmara Municipal de Cujubim Horário: 9h
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