Portal Amazônia, com informações da CMM
MANAUS - A Lei Orçamentária de Manaus prevê crescimento de 5,8% na arrecadação dos cofres públicos da capital para o próximo ano, em relação ao ano de 2010. Estimada em R$ 2,496 bilhões, o projeto foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
As despesas com pessoal e encargos sociais da capital serão responsáveis pelo gasto de R$ 1,043 bilhão do total do orçamento, segundo o projeto de Lei apresentado. O poder Executivo deve ser responsável pela maior fatia, com 40,63% da Receita Corrente Líquida. Já o Legislativo deve custar 2,60% do total previsto para 2011.
Do total de R$ 2,496 bilhões, a maior parte da receita deve vir de transferência do Governo do Amazonas. O montante de 43% deste valor, totalizando R$ 1,073 bilhão, será de repasse do Estado. Outros R$ 411,84 milhões serão transferidos pela União, através do Fundo de Participação dos Municipios (FPM).
De receitas próprias, a Prefeitura de Manaus estima recolher R$ 796,224 milhões. Grande parte deste valor corresponderá ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que deve somar aos cofres públicos municipais R$ 420 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevê recolhimento de R$ 80 milhões, além de outros R$ 63,7 milhões vindos da Contribuição Econômica para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).
Operações de crédito estão previstas na casa de R$ 77,376 milhões. A parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios devem acumular R$ 137,28 milhões.
Aprovação do orçamento
De acordo com a CMM, os vereadores de Manaus tem até 30 de dezembro para apresentar emendas às leis do Orçamento Municipal para 2011 e do Plano Plurianual (PPA) do Município para o período 2010-2013. Este segundo deve atualizar as demandas emergentes ainda não contempladas pelo plano, como novos programas e o aperfeiçoamento dos já existentes.
Ambos os projetos foram receberam parecer favorável nesta manhã no plenário da Casa. (IP)
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