Propósito de notícia do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, publicada no site do ISA em 21 de setembro, a Casa Civil da Presidência da República enviou nota de esclarecimento, reproduzida abaixo. O Movimento Xingu Vivo para Sempre comenta e reafirma que no caso do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu, a sociedade não foi convidada a participar.
Casa Civil esclarece
Em referência à reportagem “Governo tenta aprovar projetos para Belo Monte sem ouvir a sociedade” (22.09), gostaríamos de esclarecer que: 1. Naquela data foi realizada, em Belém (PA), reunião ordinária do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI), instituído pelo Decreto de 19 de novembro de 2009, para tratar das últimas providências necessárias à conclusão do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu.
2. Na pauta original da reunião constava o tema “critérios para a destinação dos recursos financeiros previstos no edital de Belo Monte”. Porém, entendimento prévio à reunião definiu que o debate sobre essa destinação será competência do Colegiado Gestor do PDRS do Xingu.
3. Esse Colegiado, que terá representação paritária entre os governos Federal, Estadual e municipais e segmentos da sociedade, será responsável por acompanhar a implementação do Plano e decidir sobre seu aperfeiçoamento, a priorização na aplicação de recursos e medidas necessárias à articulação entre os três níveis de governo e desses com a sociedade.
4. A participação popular no processo de elaboração e implementação do PDRS do Xingu é princípio que foi seguido rigorosamente até esta etapa, e continuará a sê-lo nas etapas subsequentes. Para a elaboração do Plano foram realizadas audiências públicas que mobilizaram cerca de oito mil pessoas nos municípios de Vitória do Xingu, Brasil Novo, Altamira e Belém. Além das audiências, ocorreram inúmeras reuniões, seminários e encontros com representantes da sociedade local e diversas apresentações do projeto na região.
5. Dos subsídios colhidos, grande parte será contemplada na versão final, a ser apresentada, em breve, a todos que colaboraram no processo.
Assessoria de Imprensa da Casa Civil da Presidência da República 24 de setembro de 2010
Movimento Xingu Vivo para Sempre comenta
1- As informações publicadas em 21 de setembro, do Movimento Xingu Vivo para Sempre, basearam-se na pauta original da reunião que trazia o tema “critérios para a destinação dos recursos financeiros previstos no edital de Belo Monte”. A Casa Civil reconhece isso em sua nota de esclarecimento e informa que o item foi retirado da pauta antes da reunião.
2- Em relação ao item 4 da nota de esclarecimento da Casa Civil, as informações do Movimento Xingu Vivo para Sempre são as seguintes:
:: Em 2009 ocorreram reuniões como afirma a nota. Mas elas não estavam vinculadas a um plano considerando Belo Monte, e sim a um plano para sanar demandas históricas da região como, por exemplo, o asfaltamento da Rodovia Transamazônica e da BR-163, a regularização fundiária e investimentos nas estruturas produtivas. Estas reuniões foram apresentadas à população como diálogos iniciais e foram levantadas questões conforme descreve a versão de trabalho do PDRS entre as páginas 119 e 135. O documento relaciona as diretrizes do plano com as demandas surgidas nas reuniões. Tais reuniões, entretanto, não abordaram todas as questões importantes e muito menos quais seriam as prioridades. As reuniões não tiveram sequência.
::Ocorreram ainda alguns eventos em Altamira, mas não para tratar do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. Exemplos foram a reunião do CODETER (Colegiado do Território) e um seminário sobre Oportunidades para o Desenvolvimento Regional nas quais estavam presentes, representantes da Casa Civil. Mas eram eventos temáticos, não com a finalidade de discutir o PDRS e nenhum convite foi feito à sociedade com esse propósito. Mais tarde, os resultados desses eventos foram vinculados ao PDRS.
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