Por Lourenço Canuto, da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nessa quinta-feira (28) a exigência de comprovação de regularidade ambiental para concessão de crédito rural no Bioma Amazônia. Ficaram dispensados dessa exigência os beneficiários do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) enquadrados como índios, quilombolas, pescadores artesanais e habitantes e usuários em situação regular de unidades de conservação ou uso sustentável.
Semelhante critério já é adotado com relação aos agricultores familiares de baixa renda, componentes do Grupo B do Pronaf.
O CMN facultou aos beneficiários enquadrados no Pronaf ou detentores de até qiatro módulos rurais no Bioma Amazônia, a apresentação de declaração de recomposição ou renegeração de área de preservação permanente e reserva legal, para a contratação de crédito rural.
Os bancos vão poder contratar empréstimos também para agricultores que estejam com processo de regularização em análise pelos órgãos de fiscalização ambiental, mediante declaração do Incra sobre isso.
(Envolverde/Agência Brasil)
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