Motivo alegado foi incompetência do Estado para licenciar o empreendimento. Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso vai recorrer da decisão
Dayanne Jadjiski
A Justiça Federal suspendeu uma das cinco audiências públicas para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica de Sinop (MT, 400 MW). A reunião aconteceria nesta quinta-feira,18 de novembro, no auditório da Universidade do Estado do Mato Grosso. A decisão liminar foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop. No entanto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informou que vai recorrer da ação.
Segundo a promotora de Justiça, Audrey Ility, a ação do MPE solicitou a suspensão liminar do procedimento de licenciamento por entender que a condução do processo não compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. "Ao conduzir o procedimento de licenciamento ambiental, a Sema está usurpando a competência exclusiva do Ibama, vício este que acarreta a nulidade absoluta do procedimento de licenciamento ambiental, desde o seu nascedouro", relatou Audrey, na ação.
A Sema, no entanto, vai recorrer da decisão. De acordo com a secretária-adjunta de Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, o estado é competente para realizar o processo de licenciamento. "Está sendo questionada a competência do Estado do Mato Grosso e isso fere com as nossas atribuições, enquanto Estado", disse Mauren.
Na ação, a promotoria alega também que o Rio Teles Pires é "Rio da União", já que banha mais de um Estado da Federação, se afigurando como divisor natural dos Estados do Mato Grosso e do Pará. Para Mauren, entretanto, esse conflito de competências já foi discutido no passado e um parecer do Ministério de Meio Ambiente, de 2003, já deu fim à discussão.
"Existe um parecer do MMA dizendo que quando o empreendimento causa impacto apenas no limite do estado, a competência para licenciar é do estado, tanto que dos cinco empreendimentos do Complexo Teles Pires, a Sema licencia três. O Ibama licencia outros dois porque os impactos ultrapassam o Estado do Mato Grosso, o que não é o caso de Sinop. Para nós, não há conflitos, há desinformação em levantar essa discussão que ja foi há muito tempo superada entre o Ibama e o Sema", argumenta ela. Além de Sinop, o licenciamento ambiental das hidrelétricas Colíder e Foz do Apiacás também é de responsabilidade da Sema.
A primeira audiência sobre a usina de Sinop foi realizada no município de Ipiranga do Norte na última terça-feira, 16 de novembro. Segundo Mauren, a reunião ocorreu com tranquilidade. Nesta quarta-feira, 17, a audiência aconteceu na cidade de Sorriso. Estão previstas também para os dias 19 e 20 de novembro, as audiências nos municípios de Claudia e Itaúba, respectivamente. Segundo Mauren, o recurso da Sema sobre a suspensão da audiência pública deve ser proposto na próxima semana.
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