Amanhã (1), representantes de movimentos indígenas e sociais de Altamira se reúnem às 13h com a desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, para cobrar o julgamento do mérito, até o fim do ano, de várias Ações Civis Públicas (ACPs), impetradas pelo Ministério Público Federal, que tramitam no órgão.
Em especial, será cobrada celeridade no julgamento da ACP que trata da obrigatoriedade de realização de oitivas com as comunidades indígenas potencialmente atingidas por Belo Monte, que teriam que ter sido consultadas, conforme prevê a Constituição Federal (art. 231, § 3º), pelo Congresso Nacional, antes de qualquer licenciamento da usina. A ACP foi impetrada em 2006 em vista do não cumprimento da lei por parte do governo.
Ainda na sexta-feira, as lideranças vão se reunir com representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para discutir o posicionamento do órgão quanto ao anúncio do consórcio Norte Energia responsável pelo empreendimento, que pedirá uma licencia parcial para antecipar em seis meses o inicio das obras.
Carta
Endossada por mais de 100 organizações e movimentos da sociedade civil, a carta aberta "Belo Monte e a palavra do Presidente"foi divulgada hoje e critica a quebra de promessas de diálogo por parte do governo e a utilização de instrumentos de pressão sobre instituições como o Ministério Público e a própria Justiça.
O documento, produzido pelos participantes de uma reunião com o Presidente Lula em 2009 - entre eles o bispo da Prelazia do Xingu e ganhador do Premio Nobel Alternativo, Dom Erwin Krautler.
Leia a Carta aberta: Belo Monte e a palavra do presidente aqui
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