Lei de biodiversidade trava inovação

Academia e indústria avaliam que a medida provisória que regula o acesso à biodiversidade, em vigor desde 2001, restringe a pesquisa

Afra Balazina - O Estado de S.Paulo

Com vasta riqueza em espécies de plantas e animais, o Brasil pouco avança na inovação científica a partir da biodiversidade. Para empresas e pesquisadores, o maior entrave é a atual legislação para coleta e exploração de recursos genéticos.

Ninguém envolvido com a questão defende liberdade absoluta para pegar e usar espécies da natureza em pesquisas ou para criar produtos, como remédios e cosméticos. Mas academia e indústria avaliam que a medida provisória que regula o acesso à biodiversidade, em vigor desde 2001, é problemática.

"A legislação atual é uma barreira à pesquisa aplicada e à pesquisa pura", diz Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos da Natura. O gerente técnico científico da Aché Laboratórios, Emerson Queiroz, considera a lei "de tamanha complexidade que desestimula o aproveitamento desses recursos, dada a dificuldade de se obter autorização para acessar e pesquisar os recursos genéticos".

Ele dá um exemplo concreto. A legislação exige que antes do desenvolvimento do produto se efetive um contrato de repartição de benefícios - para pagar comunidades tradicionais, como índios, que já utilizem a planta ou animal analisados.

"Ocorre que os estudos de desenvolvimento de fármacos são de longa duração, possuem elevado custo e apenas uma pequena fração chega ao mercado. Assim, o eventual pagamento deveria incidir apenas no produto efetivamente desenvolvido e comercializado", argumenta.

Segundo empresas, a situação não é muito melhor no resto da América Latina. "Apenas a Colômbia está interessada em aperfeiçoar seu marco regulatório", diz Gutilla. No Hemisfério Norte, as leis são mais simples - mas muitos países já não têm florestas nem diversidade de espécies. "Ainda não existe um país que conseguiu estabelecer um sistema jurídico adequado e justo", afirma Queiroz.

Biopirataria. Os cientistas reclamam que são vistos como biopiratas e criticam principalmente o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), que avalia e autoriza projetos que necessitam de coleta de materiais. "Da forma como está, somos todos ilegais", diz Vanderlan Bolzani, vice-diretora da Agência Unesp de Inovação. Ela desistiu do último projeto por não conseguir autorização para fazer novas coletas. "É mais fácil um estrangeiro vir ao País e levar pequenas amostras, que são suficientes para estudar, e patentear lá fora um composto da nossa flora."

Em 2008, o governo se comprometeu com os cientistas a resolver a questão. Um projeto de lei foi elaborado, mas nunca chegou ao Congresso. "Foi para a Casa Civil e não avançou. Fiz tudo o que estava a meu alcance para resolver", disse Luiz Antonio Barreto de Castro, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia.

O País acabou indo à COP-10 da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Nagoya, com a lacuna. A reunião, que termina nesta semana, pretende firmar compromissos para garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade nos próximos dez anos. O Ministério do Meio Ambiente, que preside o Cgen, afirmou não ter resposta às críticas, pois a ministra Izabella Teixeira e o secretário de Biodiversidade e Florestas, Bráulio Dias, estão em Nagoya.