Governo não usa nem metade da verba para prevenção

União desembolsou até agora 43% da verba empenhada para a vigilância da Amazônia Se por um lado as áreas desmatadas na Amazônia vem sendo reduzidas, os investimentos do governo na área não apontam para a manutenção dos resultados positivos conquistados nos últimos anos. Segundo dados do Tesouro Nacional, até o último dia 22 de setembro, a União desembolsou R$ 18,7 milhões para ações de monitoramento territorial, vigilância e sistemas de inteligência da Amazônia. O valor representa apenas 43% da verba empenhada para a finalidade no ano, de R$ 43,3 milhões.

Já programas de prevenção e combate ao desmatamento devem ficar com R$ 53,13 milhões do orçamento, 53,8% do que foi aprovado para 2010.

"É lamentável", comenta Paulo Adario, diretor da área de Campanha da Amazônia do Greenpeace. "Há avanços significativos quanto ao desmatamento da área, mas seria possível atingir conquistas muito maiores caso os investimentos acompanhassem as demandas locais", complementa.

Ainda assim, segundo ele, as metas assumidas pelo governo de reduzir o desmatamento em 80% até 2020 estão próximas de serem cumpridas. "Devemos chegar aos 3,5 mil quilômetros quadrados prometidos no prazo estabelecido durante a Conferência da Organização das Nações Unidas do ano passado", calcula.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a redução dos desmatamentos confirma uma tendência de queda da degradação da Amazônia nos últimos meses. "Está se confirmando um padrão sustentável de redução do desmatamento", avaliou.

Especialistas, contudo, ponderam que é preciso cuidado com o ritmo de crescimento da economia brasileira, que deve apresentar um Produto Interno Bruto (PIB) 7,5% maior que o do ano passado. "A expansão do país neste nível vai demandar desmatamentos maiores. Desta forma, devemos desenhar novas estratégias de contenção da degradação o quanto antes", conclui Adario. Para ele, é preocupante o fato de nenhum dos dois presidenciáveis, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB), terem se aprofundado no assunto até o momento.

Quanto à sustentabilidade, os desafios para o próximo governo são grandes. "O país precisa criar mecanismos mais eficientes de aproveitamento de suas potencialidades. A degradação das florestas e do cerrado geram um prejuízo inestimável para a economia", afirma Paulo Moutinho, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Grande parte do elevado nível de desmatamento do país se deve à impunidade, segundo Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra.

"Apenas 0,4% das multas aplicadas foram, de fato, pagas.

Desta forma, a fiscalização, por mais que tenha crescido significativamente nos últimos anos, perde sua credibilidade e, portanto, eficácia", diz. Ele ressalta que este índice vem diminuindo.

"Ele já foi de 2%, mas só piora", complementa.

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Segundo diretor de ONG, apenas 0,4% das multas aplicadas por práticas ilegais é efetivamente paga