Brasília - Saiu hoje no Diário Oficial da União edital oficializando que o Ibama recebeu da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima da Usina Hidrelétrica Teles Pires. Com essa publicação na Seção 3, página 114, começa a contar o prazo de 45 dias para se requerer audiências públicas.
A Resolução nº 009, de 03 de dezembro de 1987, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), permite ao órgão ambiental realizar audiência pública para recolher críticas e sugestões para o projeto em licenciamento, sempre que julgar necessário. As audiências também podem ser marcadas a pedido de entidade civil, de 50 ou mais cidadãos e do Ministério Público.
A usina hidrelétrica a ser instalada no rio Teles Pires (MT), cerca de 46 km acima da foz do Rio dos Apiacás (MT), tem capacidade instalada de 1.820 MW, reservatório de 152 km² de área total.
Cópias do Rima se encontram à disposição para consulta, nos seguintes locais: Ibama/Sede - SCEN, Trecho 2, Bloco C - CNIA, Brasília-DF; Superintendência do Ibama no Estado do Pará - Av. Conselheiro Furtado, 1.303, Batista Campos, Belém-PA; Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso- Av. Rubem Mendonça,535, Morada da Serra, Cuiabá-MT; Gerência Executiva do Ibama em Sinop- MT - Rua das Castanheiras, 1297; Escritório Regional do Ibama em Alta Floresta -MT - Av. Ludovico da Riva Neto, 2.364, Centro; Prefeitura Municipal de Jacareacanga-PA - Av. Brigadeiro Haroldo Coimbra Veloso, nº 34, Centro; Prefeitura Municipal de Paranaíta -MT - Av. Alceu Rossi, s/n , Centro; Prefeitura Municipal de Alta Floresta- MT -Av. Ariosto da Riva, nº 3.391, Canteiro Central, Centro.
Os estudos de impacto ambiental podem ser acessados em meio digital no endereço: http://siscom.ibama.gov.br/licenciamento_ambiental/UHE%20PCH/Teles%20Pires/
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